TNU firma tese sobre cessação de auxílio-doença concedido judicialmente

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese sobre a necessidade ou não de nova perícia administrativa para a cessação de auxílio-doença concedido judicialmente. A matéria foi apreciada na sessão de 19 de abril, realizada na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande, […]

Homem é condenado a indenizar ex-namorada em R$ 30 mil por revenge porn

Um homem foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a sua ex-namorada, uma professora de educação infantil, por divulgar fotos nuas dela em um perfil falso no Tinder, um aplicativo de relacionamentos. Após o fim do namoro, em outubro de 2017, o homem decidiu, como vingança, criar o perfil falso […]