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A importância da aposentadoria dos profissionais liberais no Brasil

Saiba como garantir a aposentadoria dos profissionais liberais por meio de contribuições no INSS.

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Os profissionais liberais têm mais autonomia para trabalhar, já que muitos atuam por conta própria. Mas é importante que não se esqueçam de contribuir para o INSS, pois precisam pensar na aposentadoria. Além disso, a contribuição garante benefícios que podem ser de grande ajuda em momentos difíceis, por exemplo.

O que é um profissional liberal?

Profissional liberal é aquele que tem formação universitária ou técnica e pode exercer sua atividade como empregado ou trabalhar por conta própria. É o caso de médicos, dentistas, advogados e jornalistas, por exemplo.

Veja as principais vantagens de trabalhar por conta própria:

  • Ganho maior – muitos profissionais podem ganhar mais do que se trabalhasse com carteira assinada.
  • Liberdade – o profissional pode escolher com o que deseja trabalhar, não fica preso às vagas do mercado.
  • Flexibilidade – o profissional pode definir seu horário de trabalho como bem entender, só precisa cumprir as entregas com os clientes.

Mas nem tudo são flores. Por outro lado, o profissional liberal que opta por trabalhar de maneira independente precisa se planejar, pois não tenho um ganho fixo todo mês, além de não contar com os benefícios previstos na CLT. Se tiver algum imprevisto, pode ter prejuízos no negócio, por exemplo.

Como o profissional liberal pode contribuir para o INSS?

Os profissionais liberais são considerados pelo INSS contribuintes individuais, pessoas que prestam serviços, seja urbanos ou rurais, eventualmente a uma ou mais empresas, sem vínculo empregatício. Também faz parte dessa classificação quem exerce atividade econômica remunerada, de natureza urbana, com ou sem fins lucrativos.

A contribuição para o INSS é obrigatória e garante, além da aposentadoria dos profissionais liberais, acesso aos benefícios sociais, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria dos profissionais liberais.

Como recolher o INSS para profissional liberal?

O recolhimento é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS). Para utilizá-la, é necessário ter o Número de Identificação do Trabalhador (NIT), que equivale ao PIS/PASEP para quem já trabalhou com carteira assinada. Você pode acessar o portal da Previdência e fazer a sua inscrição como contribuinte individual.

Como preencher o Guia da Previdência Social (GPS)?

A GPS pode ser emitida no site da Receita Federal ou comprada em bancas de jornal ou papelarias. Você deve informar os seguintes dados:

  • Nome ou razão social, telefone e endereço – nome sem abreviaturas, telefone fixo ou celular e endereço completo;
  • Data de vencimento – dia 15 do mês seguinte à competência que está sendo paga;
  • Código de pagamento – o código referente ao tipo de contribuição que está sendo feita (veja a seguir)*;
  • Competência – mês de referência do pagamento;
  • Identificador – PIS, PASEP ou NIT;
  • Valor do INSS – o valor a ser pago;
  • Multas e juros – para pagamentos feitos após o vencimento;
  • Total – soma do valor de contribuição acrescida de possíveis juros e multas, se houver;
  • Autenticação – preenchido pelo banco ou casa lotérica na ocasião do pagamento.

*Códigos de pagamento

  • 1007 – para recolhimento mensal de 20% do salário mínimo ou da renda do contribuinte;
  • 1104 – para recolhimento trimestral de 20% do salário mínimo ou da renda do contribuinte;
  • 1163 – para recolhimento mensal de 11% do salário mínimo, com direito apenas a aposentadoria por idade;
  • 1180 – para recolhimento trimestral de 11% do salário mínimo, com direito apenas a aposentadoria por idade.

Fonte: Classic Seguros

Como é calculado o valor da contribuição do profissional liberal?

Há duas opções de recolhimento para o profissional liberal contribuir ao INSS segundo o art. 21 da lei 12.470/11. Veja quais são:

  • 11% sobre o salário mínimo vigente no período, se optar por excluir o direito a aposentadoria por tempo de contribuição;
  • 20% sobre o salário mínimo ou sobre os rendimentos recebidos, limitado ao teto de contribuições vigente, se desejar aderir à aposentadoria por tempo de contribuição.

O contribuinte que paga a alíquota de 11% pode se aposentar por idade. Já quem paga o percentual maior de 20% também tem a opção de se aposentar por tempo de contribuição.

Por exemplo, um dentista recebeu R$ 4.000 no mês de janeiro de 2018 e contribuiu com 11% do salário mínimo, na época no valor de R$ 954. Faz-se o seguinte cálculo para saber quanto foi pago ao INSS:

954 x 11% = 104,94 – valor fixo independentemente do rendimento

Código de recolhimento da GPS 1163.

 

Veja como seria o cálculo se o dentista optasse pela alíquota de 20%:

4.000 x 20% = 800 – valor variável conforme os rendimentos de cada mês

Código de recolhimento da GPS 1007.

 

Como pagar a GPS?

O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária ou nas lotéricas. Existem as opções de pagar mensal ou trimestralmente, sem ultrapassar a data de vencimento, todo dia 15.

Pagamento mensal ou trimestral?

Para cada alíquota, existem códigos para pagamento mensal ou trimestral. É importante esclarecer que o recolhimento trimestral é somente uma comodidade para que não precise pagar o INSS todo o mês. Independentemente da periodicidade, ambas as contribuições garantem os mesmos direitos.

Se você optar pelo pagamento trimestral, é importante observar as seguintes condições:

  • O código utilizado deve ser o específico da contribuição trimestral;
  • O valor da contribuição tem que ser igual ao salário mínimo multiplicado por 3, ou seja, só serve para quem contribui sobre o salário mínimo;
  • O campo “competência” da GPS deve ser preenchido obedecendo aos trimestres civis.

Veja a tabela para evitar erros:

Trimestre A ser pago
Janeiro, fevereiro e março 1º a 15 de abril
Abril, maio e junho 1º a 15 de julho
Julho, agosto e setembro 1º a 15 de outubro
Outubro, novembro e dezembro 1º a 15 de novembro

 

Contribuições em atraso

O contribuinte individual pode pagar as guias atrasadas em qualquer época. Quando as contribuições estão atrasadas há mais de cinco anos, é necessário comprovar o exercício da atividade para garantir a validação do período para a aposentadoria. Comprovante de pagamento do serviço prestado e a Declaração do Imposto de Renda são alguns dos documentos que podem servir como provas. 

Antes de emitir a GPS, verifique os valores de multas e juros no site da Receita Federal

Atenção! Multas e juros passaram a ser exigidos a partir de 14 de outubro de 1994. Portanto, o INSS não pode cobrar juros nem multa referente a parcelas anteriores a essa data. 

Tipos de aposentadoria dos profissionais liberais

O profissional liberal pode requerer a aposentadoria por idade, se pagou a alíquota de 11%, ou a aposentadoria por tempo de contribuição, se optou pelo percentual de 20%.

Aposentadoria por idade

Para aderir a essa modalidade, é preciso que mulheres completem 62 anos e os homens 65 anos e tenham no mínimo 15 anos de contribuição para o INSS. Para homens que passaram a contribuir depois da Reforma da Previdência, serão necessários 20 anos de contribuição. 

Quem atendeu aos critérios para esta aposentadoria até 12/11/2019, data da Reforma, terá o valor de 70% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho 1994 até o mês anterior ao pedido de aposentadoria, somando-se 1% para cada ano completo de trabalho a partir dos 15 anos, limitando-se ao percentual de 100% do salário de benefício. 

Já o profissional liberal que foi atingido pela nova legislação receberá 60% da média de todo período contributivo e mais 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos de contribuição para os homens e acima de 15 anos de contribuição para as mulheres, até o limite de 100%. 

Aposentadoria por tempo de contribuição

Para ter direito a esse tipo de aposentadoria, são necessários 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para os homens, completados antes da Reforma.

O valor do benefício é de 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 até o mês anterior ao pedido de aposentadoria.

As novas regras extinguiram essa modalidade. Mas é importante que o profissional liberal verifique se pode ser beneficiado pelas regras de transição.

Aposentadoria especial

Alguns profissionais liberais têm direito a aposentadoria especial, pois trabalharam expostos a agentes nocivos, que podem prejudicar a saúde e integridade física ao longo do tempo. É o caso de médicos e dentistas, por exemplo.

Antes da Reforma, era preciso que profissionais de saúde comprovassem exposição a agentes nocivos durante 25 anos para requerer o benefício, não havia exigência de idade mínima. 

A nova legislação incluiu a idade mínima como prerrogativa para requerer o benefício. Além de ter os 25 anos de contribuição, é necessário no mínimo 60 anos de idade. Essa regra é válida para os profissionais da saúde que começaram a contribuir depois da Reforma.

São muitas informações para absorver. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco, será um prazer atendê-lo.

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