Como fazer um divórcio extrajudicial?

O divórcio pode ser bem menos burocrático e mais rápido do que se imagina. Saiba quais são os requisitos para o divórcio extrajudicial.

Para muitas pessoas, divórcio pode ser sinônimo de burocracia e lentidão. No entanto, o processo pode se tornar bem mais simples e rápido quando os cônjuges estão de acordo com a separação. Nada de dor de cabeça e perda de tempo, o divórcio extrajudicial veio para desburocratizar e agilizar a vida dos casais. Saiba quais […]

Regras de transição na aposentadoria por pontos. Tudo que você precisa saber!

A Emenda Constitucional 103, aprovada em novembro de 2019, alterou substancialmente as regras para a aposentadoria. A partir daí, algumas regras foram excluídas do ordenamento, outras modificadas e outras acrescidas, o que provocou uma verdadeira reforma no sistema previdenciário nacional.  Regra de transição 2020  As regras de transição foram criadas como um meio termo entre […]

TNU firma tese sobre cessação de auxílio-doença concedido judicialmente

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese sobre a necessidade ou não de nova perícia administrativa para a cessação de auxílio-doença concedido judicialmente. A matéria foi apreciada na sessão de 19 de abril, realizada na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande, […]

Homem é condenado a indenizar ex-namorada em R$ 30 mil por revenge porn

Um homem foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a sua ex-namorada, uma professora de educação infantil, por divulgar fotos nuas dela em um perfil falso no Tinder, um aplicativo de relacionamentos. Após o fim do namoro, em outubro de 2017, o homem decidiu, como vingança, criar o perfil falso […]

Atestado médico e os dias que a empresa deve pagar

O artigo 59 caput e artigo 60, parágrafo 3 da Lei 8.213/1991 entrou em vigor na data de sua publicação dia 24 de Julho de 1991 e tiveram sua validade até o dia 28 de Fevereiro de 2015. Nos dois artigos citados acima, era devido para requerer o auxílio – doença que o segurado, cumprisse um período de carência quando a […]