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Quais são os tipos de divórcio disponíveis?

Conheça os tipos de divórcio disponíveis no Brasil

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Existem diversos tipos de divórcio disponíveis no Brasil. Cada um é adequado para uma determinada situação. A modalidade mais indicada para o seu caso depende se você tem filhos menores, se as partes estão de acordo ou não, por exemplo. Conheça as particularidades dos tipos de divórcio.

O que é divórcio?

Instituído pela lei 6515/77, o divórcio é o procedimento legal que rompe com o casamento. Pode ser ou não em comum acordo entre as partes e está relacionado a uma série de questões, como guarda dos filhos, pagamento de pensão alimentícia, partilha de bens, entre outras.

O que é a separação judicial?

A separação judicial era uma etapa obrigatória do processo de divórcio instaurado na década de 1970. Na presença do juiz, o casal entrava com o pedido de separação judicial e tinha que aguardar o período de três anos para efetivar o divórcio.

Na época, o casamento era visto como algo sagrado. Por isso, o Estado se esforçava para evitar o fim dos casamentos.

No entanto, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, ficou estabelecido que para pedir o divórcio, sem antes solicitar a separação judicial, era preciso provar que o casal estava separado há mais de dois anos.

Foi só em 2010 que uma emenda constitucional eliminou essa exigência e extinguiu a necessidade de pelo menos dois anos de casamento para o divórcio. Desde então, casais podem se divorciar sem qualquer requisito.

Diferença entre separação e divórcio

A separação ocorre quando o casal deixa de conviver e de cumprir com as obrigações conjugais, mas ainda permanecem casados perante a lei. Somente o divórcio é o procedimento capaz de romper com o registro civil do casamento. Apenas depois do divórcio que as pessoas poderão casar novamente.

Os tipos de divórcio no Brasil

Existem diversos tipos de divórcio no país. Cada um é indicado para determinada situação. Veja quais são:

Divórcio direto – é o atual padrão de divórcio no Brasil. A expressão é a oposição do divórcio permitido com a Constituição Federal de 1988, no qual era necessária uma separação de mais de dois anos antes do casal se divorciar efetivamente, uma espécie de divórcio indireto.

Divórcio por conversão – ocorre quando a separação é convertida em divórcio conforme prevê o art. 25 da lei 6.515/77.

Divórcio consensual – ocorre quando os cônjuges estão em comum acordo sobre as questões envolvidas no divórcio, como a partilha de bens. Portanto, devem concordar com o acordo assinado a ser redigido por um advogado segundo o consenso do casal.

Procedimento extrajudicial – O divórcio extrajudicial é um procedimento mais rápido, no qual casais em comum acordo podem se separar amigavelmente, mas não pode haver discordância sobre partilha de bens, filhos menores e incapazes nem gravidez. É um procedimento mais rápido, realizado em cartório, sem a necessidade de um processo judicial, mas

Procedimento judicial – é o tipo de divórcio a ser feito se o casal tiver filhos menores e incapazes e/ou discordância sobre alguma questão, como partilha de bens ou pagamento de pensão. O processo é decidido por um juiz e tem a presença do Ministério Público. Geralmente é mais lento e oneroso.

Atenção! Não necessariamente o processo judicial é litigioso. Um casal, por exemplo, pode estar de acordo com o divórcio, mas não pode optar pela via extrajudicial, pois tem filhos menores de idade.

Divórcio litigioso – é o procedimento a ser realizado quando os cônjuges não concordam em algum ponto referente ao divórcio, como a partilha de bens. Assim como no judicial, a decisão é do juiz.

Documentos necessários para o divórcio

  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de Casamento atualizada, com validade de seis meses;
  • Documentos referentes aos bens, se houver, como CRLV do veículo e matrícula dos imóveis;
  • Certidão de Nascimento ou RG dos filhos, se houver. 

Quanto tempo demora um processo de divórcio?

É difícil prever quanto tempo demora um divórcio, pois o prazo varia conforme as modalidades. O divórcio extrajudicial, por exemplo, é mais rápido, porque é realizado, administrativamente, em um cartório. Normalmente, o divórcio é feito em poucos dias.

Já o divórcio judicial e o litigioso costumam levar mais tempo, pois a decisão depende de um juiz. Sabe-se que o sistema judiciário é sobrecarregado no Brasil e, por isso, se torna mais lento. 

Ficou com alguma dúvida sobre os tipos de divórcio no Brasil? Entre em contato, será um prazer orientá-lo.

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