{"id":121,"date":"2023-02-01T18:21:09","date_gmt":"2023-02-01T18:21:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/?p=121"},"modified":"2023-02-01T18:21:09","modified_gmt":"2023-02-01T18:21:09","slug":"reforma-da-previdencia-como-funciona-a-nova-regra-de-transicao-de-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/reforma-da-previdencia-como-funciona-a-nova-regra-de-transicao-de-aposentadoria\/","title":{"rendered":"Reforma da previd\u00eancia: como funciona a nova regra de transi\u00e7\u00e3o de aposentadoria?"},"content":{"rendered":"

Aposentadoria<\/b>! O que deveria ser sin\u00f4nimo de tranquilidade e descanso, de repente se tornou uma dor de cabe\u00e7a para os brasileiros.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Depois de quase um ano de discuss\u00f5es no governo, enfim, em novembro de 2019, foi publicada a <\/span>Reforma da Previd\u00eancia<\/b>. Essa Reforma trouxe consigo diversas altera\u00e7\u00f5es para os Regimes Previdenci\u00e1rios, mas em especial,\u00a0 <\/span>novas regras de aposentadoria<\/b>.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cE agora? Faltava t\u00e3o pouco para eu me aposentar?\u201d<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Provavelmente, foi isso que se passou na cabe\u00e7a de milh\u00f5es. Se esse \u00e9 o seu caso ou de algu\u00e9m que voc\u00ea conhece, n\u00e3o se preocupe!<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Uma das primeiras coisas que voc\u00ea precisa saber, \u00e9 que se voc\u00ea j\u00e1 fazia parte do Regime Geral da Previd\u00eancia Social, ou seja, j\u00e1 fazia suas contribui\u00e7\u00f5es para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pode ser que voc\u00ea se encaixe em alguma das <\/span>regras de transi\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Regras de transi\u00e7\u00e3o? Isso mesmo! <\/span>Nesse conte\u00fado vamos te explicar o que \u00e9 uma regra de transi\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o e quem tem direito a se beneficiar delas<\/b>.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Assim ficar\u00e1 mais f\u00e1cil entender quais s\u00e3o os requisitos para obter a sua aposentadoria. Vamos l\u00e1?<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O que \u00e9 Regra de Transi\u00e7\u00e3o?<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

Antes de come\u00e7armos a falar sobre regra de transi\u00e7\u00e3o, voc\u00ea sabe como funcionam os Regimes de Previd\u00eancia?<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

De uma forma bem simplista, os regimes de previd\u00eancia s\u00e3o os sistemas para o qual se contribui por v\u00e1rios anos, para posteriormente poder se aposentar. As pessoas que trabalham e contribuem para o sistema, est\u00e3o financiando (ou seja, dando o dinheiro) o pagamento dos benef\u00edcios daquelas pessoas que agora est\u00e3o aposentadas, pois j\u00e1 contribu\u00edram.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Para que haja um equil\u00edbrio nesse sistema, entre muitos outros fatores, \u00e9 importante que as contribui\u00e7\u00f5es de quem est\u00e1 trabalhando sejam suficientes para pagar os benef\u00edcios de quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, \u00e9 que os regimes previdenci\u00e1rios sofrem constantes mudan\u00e7as. Apesar de necess\u00e1rias, para que se mantenha o sistema todo funcionando, essas reformas costumam trazer regras mais duras aos trabalhadores, normalmente aumentando o tempo de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio ou estipulando uma idade m\u00ednima de aposentadoria, como ocorreu na \u00faltima reforma.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Em 2019, passamos por uma grande reforma na previd\u00eancia. Para amenizar os impactos dessa reforma na aposentadoria de quem j\u00e1 estava trabalhando, e inclusive, prestes a se aposentar, foram criadas ent\u00e3o, as <\/span>regras de transi\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Dessa forma, podemos dizer que as regras de transi\u00e7\u00e3o, s\u00e3o regras diferenciadas de aposentadoria, para quem fica entre o Regime antigo e o Regime novo.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Quem entra nas regras de transi\u00e7\u00e3o?<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o de cada pessoa \u00e9 \u00fanica! Por isso \u00e9 muito importante que se tenha a orienta\u00e7\u00e3o por um profissional especializado.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Como dissemos acima, essas regras s\u00e3o para as pessoas que ficaram entre os dois regimes: o regime antigo e o regime novo. Vamos entender!<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Imagine uma zeladora de uma escola que est\u00e1 prestes a se aposentar. Faltando apenas 30 dias para que ela complete todos os requisitos de aposentadoria, entra a nova regra e muda todos os requisitos m\u00ednimos de aposentadoria, deixando-os mais severos.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Se a nova regra entrasse em vigor apenas 30 dias depois, essa zeladora se aposentaria normalmente pela regra antiga, pois no nosso exemplo, teria completado todos os requisitos.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Contudo, tamb\u00e9m n\u00e3o parece justo, que faltando apenas 30 dias para se aposentar, de acordo com as novas regras, de repente ela tenha que trabalhar por mais 5 anos, ou aguardar mais alguns anos para completar a idade m\u00ednima.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00c9 aqui que entram as regras de transi\u00e7\u00e3o. No nosso exemplo, a zeladora n\u00e3o se aposentaria em 30 dias, pois n\u00e3o completou o tempo conforme a regra anterior, mas tamb\u00e9m n\u00e3o precisaria esperar por todo o tempo acrescentado pela regra nova. Ela poderia se beneficiar de alguma das regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

E quais s\u00e3o as regras de transi\u00e7\u00e3o?<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

A Reforma trouxe consigo algumas regras de transi\u00e7\u00e3o. Vamos tratar aqui do <\/span>sistema de pontos<\/b>, da <\/span>Idade m\u00ednima progressiva<\/b>, da <\/span>regra do ped\u00e1gio de 50%<\/b>, da <\/span>regra do ped\u00e1gio de 100%<\/b> e da <\/span>redu\u00e7\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

1- Sistema de Pontos<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

Nesta regra, para ter direito \u00e0 aposentadoria \u00e9 necess\u00e1rio que se atinja um n\u00famero m\u00ednimo de pontos. Os \u201cpontos\u201d s\u00e3o basicamente a soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O n\u00famero de pontos que se deve atingir est\u00e3o descritos na legisla\u00e7\u00e3o, e s\u00e3o progressivos!<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Como funcionam os pontos progressivos? Como a reforma ocorreu em 2019, estabeleceu-se um par\u00e2metro para o ano de 2019, de 86 pontos para mulheres, e 96 para homens. Contudo, determinou-se que a cada ano deve-se aumentar 1 ponto a este par\u00e2metro, at\u00e9 chegar em 100 pontos para as mulheres, e 105 pontos para os homens.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Para facilitar o entendimento, elaboramos uma tabela demonstrando quantos pontos s\u00e3o necess\u00e1rios para homens e para mulheres, de acordo com o ano.<\/span><\/p>\n

\"Sistema<\/p>\n

Mas aten\u00e7\u00e3o! Al\u00e9m de ter a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima, \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m ter cumprido o requisito m\u00ednimo de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de 30 (trinta) anos se mulher, e de 35 (trinta e cinco) anos se homem.<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Assim, se aquela zeladora do nosso primeiro exemplo, tiver completado em 2020, 30 (trinta) anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o e possuir pelo menos 57 anos de idade, ter\u00e1 cumprido os requisitos m\u00ednimos para se aposentar.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Quer ver mais um exemplo?<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Jo\u00e3o, 58 anos, acaba de completar 35 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Ele possui o requisito m\u00ednimo de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de 35 anos. Como estamos no ano de 2020, ele precisaria de pelo menos 97 pontos.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Somando-se seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o com a sua idade (35+58), ele tem no total 93 pontos. Nesse caso, ele ainda n\u00e3o tem direito \u00e0 sua aposentadoria pelo sistema de pontos.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\ud83d\udc49 Valor da Aposentadoria<\/b><\/h4>\n

 <\/p>\n

Para calcular o valor do benef\u00edcio de aposentadoria por esta regra, se uma a m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios a partir de julho de 1994 e multiplica-se por 60% + 2% para cada ano acima de 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o se homem, e acima de 15 anos, se mulher.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

1.1 – Sistema de pontos para Servidores P\u00fablicos e Professores<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

No caso dos servidores p\u00fablicos, a regra fica um pouco diferente! Al\u00e9m dos pontos como vimos no item anterior, que mudam a cada ano, s\u00e3o exigidos os seguintes requisitos m\u00ednimos:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Mulheres: 56 anos de idade, 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Homens: 61 anos de idade, 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Sendo que para ambos: 20 anos de servi\u00e7o p\u00fablico, 10 anos de carreira, sendo 5 no cargo em que pretende se aposentar.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

A partir de 2022 a idade m\u00ednima tamb\u00e9m muda, e passar\u00e1 a ser de 57 anos para as mulheres e 62 para os homens.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Fique atento! Os professores podem se utilizar dessa regra de transi\u00e7\u00e3o, mas nesse caso deve-se reduzir 5 anos da idade, do tempo de contribui\u00e7\u00e3o e dos pontos, em raz\u00e3o da atividade que eles exercem.<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Por\u00e9m, para os professores de cursos livres, profissionalizantes e ensinos superiores esta redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Quer ver um exemplo?<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Pedro, 60 anos, professor de matem\u00e1tica da iniciativa privada, completou 30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o em 2020. Pela regra antiga ele j\u00e1 poderia se aposentar, certo?<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Com a Reforma, ele vai se aposentar somente em 2021, quando atingir 93 pontos (62 anos de idade + 31 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o). N\u00e3o se esque\u00e7a que para professores diminui-se 5 pontos da regra geral.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\ud83d\udc49 Valor da Aposentadoria dos Servidores p\u00fablicos<\/b><\/h4>\n

 <\/p>\n

Para servidores empossados at\u00e9 2003, a aposentadoria ser\u00e1 integral, completados 65 anos de idade se homem e 62 anos de idade se mulher.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Para calcular o sal\u00e1rio de benef\u00edcio dos servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s 2003, ou que n\u00e3o querem aguardar completar a idade, calcula-se a m\u00e9dia de 100% dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o a partir de julho de 1994, e aplica-se o fator de 60% + 2% por ano de contribui\u00e7\u00e3o acima de 20 anos.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\ud83d\udc49 Valor da Aposentadoria dos Professores<\/b><\/h4>\n

 <\/p>\n

Nesse caso, o c\u00e1lculo \u00e9 diferente entre os professores da iniciativa p\u00fablica e professores da iniciativa privada.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

No caso de professor da iniciativa p\u00fablica, se o ingresso foi antes ou depois de 2003, assim como para os demais servidores p\u00fablicos, tamb\u00e9m far\u00e1 diferen\u00e7a. Para aqueles que entraram antes de 2003, o valor corresponder\u00e1 a 100%, ou seja, integral. J\u00e1 se o ingresso ocorreu ap\u00f3s 2003, segue a regra geral, calcula-se a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios a partir de julho de <\/span>1994, e aplica-se o fator de 60% + 2% por ano de contribui\u00e7\u00e3o acima de 20 anos.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O sal\u00e1rio de benef\u00edcio dos professores da iniciativa privada ser\u00e3o calculados a partir da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios desde julho de 1994, com a aplica\u00e7\u00e3o do fator de 60% + 2% para cada ano acima de 20 de contribui\u00e7\u00e3o, para os homens, e acima de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, para as mulheres.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

2 – Idade m\u00ednima progressiva<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

Para essa regra, analisa-se se o segurado tem os <\/span>requisitos m\u00ednimos de <\/b>idade<\/b> e de <\/b>tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/span><\/p>\n

Como na regra anterior, o <\/span>requisito m\u00ednimo de tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem)<\/b>.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a idade \u00e9 progressiva, como o pr\u00f3prio nome diz, e para tanto deve ser observada a tabela progressiva:\u00a0<\/span><\/p>\n

\"idade<\/p>\n

Ent\u00e3o, digamos que Maria, com 54 anos de idade, tenha completado em 2020, 30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Apesar de ela ter o requisito m\u00ednimo de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 se aposentar por n\u00e3o possuir a idade m\u00ednima, que para este ano, \u00e9 de 56 anos de idade.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

No caso dos professores, a idade m\u00ednima progressiva <\/b>funciona da seguinte maneira<\/span>: <\/b>para mulheres, a idade m\u00ednima estipulada \u00e9 de 51 anos com acr\u00e9scimo de 6 meses a cada ano, at\u00e9 chegar em 57 anos. Para os homens a idade m\u00ednima \u00e9 de 55 anos, com acr\u00e9scimo de 6 meses a cada ano, at\u00e9 atingir se chegar aos 60 anos de idade.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\ud83d\udc49 Valor da Aposentadoria<\/b><\/h4>\n

 <\/p>\n

Para calcular o valor do benef\u00edcio de aposentadoria por esta regra, se uma a m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios a partir de julho de 1994 e multiplica-se por 60% + 2% para cada ano acima de 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o se homem, e acima de 15 anos, se mulher.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

3 – Ped\u00e1gio de 50%<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

Esta regra, \u00e9 mais restrita, e beneficia de modo geral, quem j\u00e1 estava prestes a se aposentar, ou seja, faltando menos de 2 anos pela regra anterior.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O ponto de refer\u00eancia para esta regra, \u00e9 a vig\u00eancia da Reforma.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O requisito m\u00ednimo para o homem \u00e9 de 33 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 a vig\u00eancia da Reforma, e de 28 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a mulher, tamb\u00e9m at\u00e9 a vig\u00eancia da reforma.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

A l\u00f3gica aqui \u00e9 a seguinte: se o segurado no momento da vig\u00eancia da nova regra possu\u00eda pelo menos 33 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o (homem), ou 28 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o (mulher), quanto tempo faltaria para ele ou ela se aposentar pela regra anterior?<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Pela regra do ped\u00e1gio de 50%, ela ter\u00e1 que cumprir o que faltava, mais 50% desse tempo a t\u00edtulo de ped\u00e1gio.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

M\u00e1rio, que tinha 33 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o quando entrou a nova regra, deveria trabalhar por mais 2 anos para se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Por esta regra de transi\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 trabalhar os 2 anos que faltavam, mais 1 ano a t\u00edtulo de ped\u00e1gio (50% do tempo que faltava).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Logo, o tempo necess\u00e1rio para M\u00e1rio se aposentar, \u00e9 de 36 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\ud83d\udc49 Valor da Aposentadoria<\/b><\/h4>\n

 <\/p>\n

Para calcular o valor do benef\u00edcio de aposentadoria por esta regra, se uma a m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios a partir de julho de 1994 e multiplica-se pelo fator previdenci\u00e1rio correspondente.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

4 – Ped\u00e1gio de 100%<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

A regra do ped\u00e1gio de 100% segue a mesma l\u00f3gica da regra do ped\u00e1gio de 50%. Calcula-se quanto tempo faltaria para a pessoa se aposentar, e al\u00e9m do tempo faltante, soma-se 100% do deste tempo a t\u00edtulo de ped\u00e1gio.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Al\u00e9m do ped\u00e1gio, o segurado deve cumprir os requisitos m\u00ednimos que s\u00e3o: 57 anos de idade e 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para as mulheres, e 60 anos de idade e 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o para os homens.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Essa regra \u00e9 tamb\u00e9m aplic\u00e1vel aos servidores p\u00fablicos, desde que tenham 20 anos no servi\u00e7o p\u00fablico, sendo 5 anos no cargo em que se quer a aposentadoria, al\u00e9m de todos os requisitos j\u00e1 citados.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ent\u00e3o, se faltavam 2 anos para Jos\u00e9 se aposentar pela regra antiga, agora ele ter\u00e1 que trabalhar por mais quatro anos.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\ud83d\udc49 Valor da Aposentadoria<\/b><\/h4>\n

 <\/p>\n

O valor do benef\u00edcio de aposentadoria por esta regra, ser\u00e1 de 100% a m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios a partir de julho de 1994.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

5 – Redu\u00e7\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

Se olharmos para os requisitos m\u00ednimos dessa regra, consequentemente faremos uma associa\u00e7\u00e3o ao que era a aposentadoria por Idade. Isso faz sentido, por que esta regra veio beneficiar aqueles que possuem j\u00e1 uma idade mais avan\u00e7a, por\u00e9m pouco tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 progressivo a partir de 2020. Ent\u00e3o, ficou assim:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Homens, devem ter pelo menos 65 anos de idade e 15 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Contudo, o requisito tempo de contribui\u00e7\u00e3o aumenta 6 meses a cada ano, a partir de 2020, at\u00e9 o limite 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para mulheres, fica um pouco diferente, s\u00e3o no m\u00ednimo 60 anos de idade e 15 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, nesse caso, o requisito idade aumenta 6 meses por ano, a partir de 2020, at\u00e9 chegar em 62 anos de idade necess\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Veja o exemplo da Elizabeth! Ela tem 58 anos de idade e 11 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Por essa regra, ela poder\u00e1 se aposentar em 2024, com 62 anos de idade e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\ud83d\udc49 Valor da Aposentadoria<\/b><\/h4>\n

 <\/p>\n

Para calcular o valor do benef\u00edcio de aposentadoria por esta regra, se uma a m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios a partir de julho de 1994 e multiplica-se por 60% + 2% para cada ano acima de 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o se homem, e acima de 15 anos, se mulher.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Direito adquirido<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

Pois bem, falamos sobre v\u00e1rias regras de transi\u00e7\u00e3o. Mas como fica o segurado que completou os requisitos m\u00ednimos para se aposentar pela regras anteriores \u00e0 reforma, por\u00e9m, n\u00e3o deu entrada na sua aposentadoria?<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Se esse for o seu caso, n\u00e3o se preocupe! Se voc\u00ea tinha tudo que era preciso antes da nova regra, de acordo com a regra anterior, \u00e9 ela que ser\u00e1 aplicada para voc\u00ea.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

I<\/span>sso porque,<\/b> voc\u00ea tem direito adquirido sobre sua aposentadoria, ou seja, j\u00e1 adquiriu o direito quando foram preenchidos os requisitos, garantindo que aquela seja a regra aplicada \u00e0 voc\u00ea.<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Veja o caso do Gustavo. Ele preencheu todos os requisitos para uma aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o em outubro de 2019. Pela regra de c\u00e1lculo, seu benef\u00edcio inicial seria de R$ 2.500,00. Gustavo fez uma simula\u00e7\u00e3o, e verificou que se esperasse at\u00e9 janeiro de 2021, teria direito a uma aposentadoria por pontos com um valor de benef\u00edcio de R$ 3.500,00.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ele continuou trabalhando. Por\u00e9m, veio a Reforma! Qual a situa\u00e7\u00e3o de Gustavo?<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Pois bem, ele tem direito adquirido \u00e0 aposentadoria que j\u00e1 fazia jus em outubro de 2019, e poder\u00e1 fazer o requerimento desse benef\u00edcio, mesmo ap\u00f3s a reforma.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Devido \u00e0 reforma e as mudan\u00e7as na regra por pontos, ele n\u00e3o completar\u00e1 em janeiro de 2021 os requisitos da aposentadoria por pontos que melhorariam seu benef\u00edcio. Como a reforma veio antes de ele completar esses requisitos, ele n\u00e3o tem direito adquirido a esta aposentadoria.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

A reforma previdenci\u00e1ria dificultou as aposentadorias, e trouxe muitas regras que impactaram tamb\u00e9m nos c\u00e1lculos dos benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Cada regra traz um m\u00e9todo de c\u00e1lculo diferente e isso pode impactar diretamente no valor da sua aposentadoria. Se voc\u00ea se encaixar em mais de uma regra, vale a regra em que o seu sal\u00e1rio ficar maior, ok?<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Assim, quem n\u00e3o preencheu os requisitos at\u00e9 a reforma da previd\u00eancia 13\/11\/2019, dever\u00e1 verificar qual das regras de transi\u00e7\u00e3o lhe ser\u00e1 mais ben\u00e9fica.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Gostou deste conte\u00fado? <\/span>Deixe aqui seu coment\u00e1rio ou entre em contato conosco. Isso nos ajuda a preparar sempre o melhor conte\u00fado da melhor forma poss\u00edvel para voc\u00ea!\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aposentadoria! O que deveria ser sin\u00f4nimo de tranquilidade e descanso, de repente se tornou uma dor de cabe\u00e7a para os brasileiros.   Depois de quase um ano de discuss\u00f5es no governo, enfim, em novembro de 2019, foi publicada a Reforma da Previd\u00eancia. Essa Reforma trouxe consigo diversas altera\u00e7\u00f5es para os Regimes Previdenci\u00e1rios, mas em especial,\u00a0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":122,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\nReforma da previd\u00eancia: como funciona a nova regra de transi\u00e7\u00e3o de aposentadoria? - Dra. Amanda Camilo<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/reforma-da-previdencia-como-funciona-a-nova-regra-de-transicao-de-aposentadoria\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Reforma da previd\u00eancia: como funciona a nova regra de transi\u00e7\u00e3o de aposentadoria? - Dra. Amanda Camilo\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Aposentadoria! O que deveria ser sin\u00f4nimo de tranquilidade e descanso, de repente se tornou uma dor de cabe\u00e7a para os brasileiros.   Depois de quase um ano de discuss\u00f5es no governo, enfim, em novembro de 2019, foi publicada a Reforma da Previd\u00eancia. Essa Reforma trouxe consigo diversas altera\u00e7\u00f5es para os Regimes Previdenci\u00e1rios, mas em especial,\u00a0 […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/reforma-da-previdencia-como-funciona-a-nova-regra-de-transicao-de-aposentadoria\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Dra. Amanda Camilo\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-02-01T18:21:09+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/Captura-de-tela_20230201_152048-1024x678.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"678\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Mariano Stacieski\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Mariano Stacieski\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"16 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/reforma-da-previdencia-como-funciona-a-nova-regra-de-transicao-de-aposentadoria\/\",\"url\":\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/reforma-da-previdencia-como-funciona-a-nova-regra-de-transicao-de-aposentadoria\/\",\"name\":\"Reforma da previd\u00eancia: como funciona a nova regra de transi\u00e7\u00e3o de aposentadoria? - Dra. Amanda Camilo\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/reforma-da-previdencia-como-funciona-a-nova-regra-de-transicao-de-aposentadoria\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/reforma-da-previdencia-como-funciona-a-nova-regra-de-transicao-de-aposentadoria\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/Captura-de-tela_20230201_152048.png\",\"datePublished\":\"2023-02-01T18:21:09+00:00\",\"dateModified\":\"2023-02-01T18:21:09+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/#\/schema\/person\/1d23cadbb43ea22b549e57242ad1cbec\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/reforma-da-previdencia-como-funciona-a-nova-regra-de-transicao-de-aposentadoria\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/reforma-da-previdencia-como-funciona-a-nova-regra-de-transicao-de-aposentadoria\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/reforma-da-previdencia-como-funciona-a-nova-regra-de-transicao-de-aposentadoria\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/Captura-de-tela_20230201_152048.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/Captura-de-tela_20230201_152048.png\",\"width\":1396,\"height\":924},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/reforma-da-previdencia-como-funciona-a-nova-regra-de-transicao-de-aposentadoria\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Reforma da previd\u00eancia: como funciona a nova regra de transi\u00e7\u00e3o de aposentadoria?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/\",\"name\":\"Dra. Amanda Camilo\",\"description\":\"Escrit\u00f3rio de Advocacia\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/#\/schema\/person\/1d23cadbb43ea22b549e57242ad1cbec\",\"name\":\"Mariano Stacieski\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/7e67e6953691e0190040da3c16907109?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/7e67e6953691e0190040da3c16907109?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Mariano Stacieski\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\"],\"url\":\"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/author\/mariano-stacieski\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Reforma da previd\u00eancia: como funciona a nova regra de transi\u00e7\u00e3o de aposentadoria? - Dra. Amanda Camilo","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/reforma-da-previdencia-como-funciona-a-nova-regra-de-transicao-de-aposentadoria\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Reforma da previd\u00eancia: como funciona a nova regra de transi\u00e7\u00e3o de aposentadoria? - Dra. Amanda Camilo","og_description":"Aposentadoria! O que deveria ser sin\u00f4nimo de tranquilidade e descanso, de repente se tornou uma dor de cabe\u00e7a para os brasileiros.   Depois de quase um ano de discuss\u00f5es no governo, enfim, em novembro de 2019, foi publicada a Reforma da Previd\u00eancia. Essa Reforma trouxe consigo diversas altera\u00e7\u00f5es para os Regimes Previdenci\u00e1rios, mas em especial,\u00a0 […]","og_url":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/reforma-da-previdencia-como-funciona-a-nova-regra-de-transicao-de-aposentadoria\/","og_site_name":"Dra. Amanda Camilo","article_published_time":"2023-02-01T18:21:09+00:00","og_image":[{"width":1024,"height":678,"url":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/Captura-de-tela_20230201_152048-1024x678.png","type":"image\/png"}],"author":"Mariano Stacieski","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Mariano Stacieski","Est. tempo de leitura":"16 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/reforma-da-previdencia-como-funciona-a-nova-regra-de-transicao-de-aposentadoria\/","url":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/reforma-da-previdencia-como-funciona-a-nova-regra-de-transicao-de-aposentadoria\/","name":"Reforma da previd\u00eancia: como funciona a nova regra de transi\u00e7\u00e3o de aposentadoria? - Dra. Amanda Camilo","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/reforma-da-previdencia-como-funciona-a-nova-regra-de-transicao-de-aposentadoria\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/reforma-da-previdencia-como-funciona-a-nova-regra-de-transicao-de-aposentadoria\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/Captura-de-tela_20230201_152048.png","datePublished":"2023-02-01T18:21:09+00:00","dateModified":"2023-02-01T18:21:09+00:00","author":{"@id":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/#\/schema\/person\/1d23cadbb43ea22b549e57242ad1cbec"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/reforma-da-previdencia-como-funciona-a-nova-regra-de-transicao-de-aposentadoria\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/reforma-da-previdencia-como-funciona-a-nova-regra-de-transicao-de-aposentadoria\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/reforma-da-previdencia-como-funciona-a-nova-regra-de-transicao-de-aposentadoria\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/Captura-de-tela_20230201_152048.png","contentUrl":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/Captura-de-tela_20230201_152048.png","width":1396,"height":924},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/reforma-da-previdencia-como-funciona-a-nova-regra-de-transicao-de-aposentadoria\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Reforma da previd\u00eancia: como funciona a nova regra de transi\u00e7\u00e3o de aposentadoria?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/#website","url":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/","name":"Dra. Amanda Camilo","description":"Escrit\u00f3rio de Advocacia","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/#\/schema\/person\/1d23cadbb43ea22b549e57242ad1cbec","name":"Mariano Stacieski","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/7e67e6953691e0190040da3c16907109?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/7e67e6953691e0190040da3c16907109?s=96&d=mm&r=g","caption":"Mariano Stacieski"},"sameAs":["https:\/\/www.amandacamilo.adv.br"],"url":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/author\/mariano-stacieski\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=121"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":123,"href":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121\/revisions\/123"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/122"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=121"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=121"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=121"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}