{"id":124,"date":"2023-02-01T18:22:08","date_gmt":"2023-02-01T18:22:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/?p=124"},"modified":"2023-02-01T18:22:08","modified_gmt":"2023-02-01T18:22:08","slug":"quais-sao-os-tipos-de-divorcio-disponiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/quais-sao-os-tipos-de-divorcio-disponiveis\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o os tipos de div\u00f3rcio dispon\u00edveis?"},"content":{"rendered":"

Existem diversos <\/span>tipos de div\u00f3rcio<\/b> dispon\u00edveis no Brasil. Cada um \u00e9 adequado para uma determinada situa\u00e7\u00e3o. A modalidade mais indicada para o seu caso depende se voc\u00ea tem filhos menores, se as partes est\u00e3o de acordo ou n\u00e3o, por exemplo. Conhe\u00e7a as particularidades dos <\/span>tipos de div\u00f3rcio<\/b>.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 div\u00f3rcio?<\/b><\/h2>\n

Institu\u00eddo pela<\/span> lei 6515\/77<\/span><\/a>, o div\u00f3rcio \u00e9 o procedimento legal que rompe com o casamento. Pode ser ou n\u00e3o em comum acordo entre as partes e est\u00e1 relacionado a uma s\u00e9rie de quest\u00f5es, como guarda dos filhos, pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia, partilha de bens, entre outras.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o judicial?<\/b><\/h2>\n

A separa\u00e7\u00e3o judicial era uma etapa obrigat\u00f3ria do processo de div\u00f3rcio instaurado na d\u00e9cada de 1970. Na presen\u00e7a do juiz, o casal entrava com o pedido de separa\u00e7\u00e3o judicial e tinha que aguardar o per\u00edodo de tr\u00eas anos para efetivar o div\u00f3rcio.<\/span><\/p>\n

Na \u00e9poca, o casamento era visto como algo sagrado. Por isso, o Estado se esfor\u00e7ava para evitar o fim dos casamentos.<\/span><\/p>\n

No entanto, com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, ficou estabelecido que para pedir o div\u00f3rcio, sem antes solicitar a separa\u00e7\u00e3o judicial, era preciso provar que o casal estava separado h\u00e1 mais de dois anos.<\/span><\/p>\n

Foi s\u00f3 em 2010 que uma emenda constitucional eliminou essa exig\u00eancia e extinguiu a necessidade de pelo menos dois anos de casamento para o div\u00f3rcio. Desde ent\u00e3o, casais podem se divorciar sem qualquer requisito.<\/span><\/p>\n

Diferen\u00e7a entre separa\u00e7\u00e3o e div\u00f3rcio<\/b><\/h3>\n

A separa\u00e7\u00e3o ocorre quando o casal deixa de conviver e de cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es conjugais, mas ainda permanecem casados perante a lei. Somente o div\u00f3rcio \u00e9 o procedimento capaz de romper com o registro civil do casamento. Apenas depois do div\u00f3rcio que as pessoas poder\u00e3o casar novamente.<\/span><\/p>\n

Os tipos de div\u00f3rcio no Brasil<\/b><\/h2>\n

Existem diversos tipos de div\u00f3rcio no pa\u00eds. Cada um \u00e9 indicado para determinada situa\u00e7\u00e3o. Veja quais s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

Div\u00f3rcio direto \u2013 <\/b>\u00e9 o atual padr\u00e3o de div\u00f3rcio no Brasil. A express\u00e3o \u00e9 a oposi\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio permitido com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, no qual era necess\u00e1ria uma separa\u00e7\u00e3o de mais de dois anos antes do casal se divorciar efetivamente, uma esp\u00e9cie de div\u00f3rcio indireto.<\/span><\/p>\n

Div\u00f3rcio por convers\u00e3o \u2013 <\/b>ocorre quando a separa\u00e7\u00e3o \u00e9 convertida em div\u00f3rcio conforme prev\u00ea o art. 25 da<\/span> lei 6.515\/77<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Div\u00f3rcio consensual \u2013 <\/b>ocorre quando os c\u00f4njuges est\u00e3o em comum acordo sobre as quest\u00f5es envolvidas no div\u00f3rcio, como a partilha de bens. Portanto, devem concordar com o acordo assinado a ser redigido por um advogado segundo o consenso do casal.<\/span><\/p>\n

Procedimento extrajudicial – <\/b>O <\/span>div\u00f3rcio extrajudicial<\/b><\/a> \u00e9 um procedimento mais r\u00e1pido, no qual casais em comum acordo podem se separar amigavelmente, mas n\u00e3o pode haver discord\u00e2ncia sobre partilha de bens, filhos menores e incapazes nem gravidez. \u00c9 um procedimento mais r\u00e1pido, realizado em cart\u00f3rio, sem a necessidade de um processo judicial, mas<\/span><\/p>\n

Procedimento judicial \u2013 <\/b>\u00e9 o tipo de div\u00f3rcio a ser feito se o casal tiver filhos menores e incapazes e\/ou discord\u00e2ncia sobre alguma quest\u00e3o, como partilha de bens ou pagamento de pens\u00e3o. O processo \u00e9 decidido por um juiz e tem a presen\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Geralmente \u00e9 mais lento e oneroso.<\/span><\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o!<\/b> N\u00e3o necessariamente o processo judicial \u00e9 litigioso. Um casal, por exemplo, pode estar de acordo com o div\u00f3rcio, mas n\u00e3o pode optar pela via extrajudicial, pois tem filhos menores de idade.<\/span><\/p>\n

Div\u00f3rcio litigioso \u2013 <\/b>\u00e9 o procedimento a ser realizado quando os c\u00f4njuges n\u00e3o concordam em algum ponto referente ao div\u00f3rcio, como a partilha de bens. Assim como no judicial, a decis\u00e3o \u00e9 do juiz.<\/span><\/p>\n

Documentos necess\u00e1rios para o div\u00f3rcio<\/b><\/h3>\n
    \n
  • RG e CPF;<\/span><\/li>\n
  • Comprovante de resid\u00eancia;<\/span><\/li>\n
  • Certid\u00e3o de Casamento atualizada, com validade de seis meses;<\/span><\/li>\n
  • Documentos referentes aos bens, se houver, como CRLV do ve\u00edculo e matr\u00edcula dos im\u00f3veis;<\/span><\/li>\n
  • Certid\u00e3o de Nascimento ou RG dos filhos, se houver.\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

    Quanto tempo demora um processo de div\u00f3rcio?<\/b><\/h3>\n

    \u00c9 dif\u00edcil prever quanto tempo demora um div\u00f3rcio, pois o prazo varia conforme as modalidades. O <\/span>div\u00f3rcio extrajudicial<\/span>, por exemplo, \u00e9 mais r\u00e1pido, porque \u00e9 realizado, administrativamente, em um cart\u00f3rio. Normalmente, o div\u00f3rcio \u00e9 feito em poucos dias.<\/span><\/p>\n

    J\u00e1 o div\u00f3rcio judicial e o litigioso costumam levar mais tempo, pois a decis\u00e3o depende de um juiz. Sabe-se que o sistema judici\u00e1rio \u00e9 sobrecarregado no Brasil e, por isso, se torna mais lento.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Ficou com alguma d\u00favida sobre os <\/span>tipos de div\u00f3rcio<\/b> no Brasil? Entre em contato, ser\u00e1 um prazer orient\u00e1-lo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Existem diversos tipos de div\u00f3rcio dispon\u00edveis no Brasil. Cada um \u00e9 adequado para uma determinada situa\u00e7\u00e3o. A modalidade mais indicada para o seu caso depende se voc\u00ea tem filhos menores, se as partes est\u00e3o de acordo ou n\u00e3o, por exemplo. Conhe\u00e7a as particularidades dos tipos de div\u00f3rcio. O que \u00e9 div\u00f3rcio? Institu\u00eddo pela lei 6515\/77, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":125,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\nQuais s\u00e3o os tipos de div\u00f3rcio dispon\u00edveis? - Dra. 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