{"id":129,"date":"2023-02-01T18:24:22","date_gmt":"2023-02-01T18:24:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/?p=129"},"modified":"2023-02-01T18:24:22","modified_gmt":"2023-02-01T18:24:22","slug":"como-fazer-um-divorcio-extrajudicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/como-fazer-um-divorcio-extrajudicial\/","title":{"rendered":"Como fazer um div\u00f3rcio extrajudicial?"},"content":{"rendered":"
Para muitas pessoas, div\u00f3rcio pode ser sin\u00f4nimo de burocracia e lentid\u00e3o. No entanto, o processo pode se tornar bem mais simples e r\u00e1pido quando os c\u00f4njuges est\u00e3o de acordo com a separa\u00e7\u00e3o. Nada de dor de cabe\u00e7a e perda de tempo, o <\/span>div\u00f3rcio extrajudicial<\/b> veio para desburocratizar e agilizar a vida dos casais. Saiba quais s\u00e3o os <\/span>requisitos para o div\u00f3rcio extrajudicial e como dar entrada<\/b>.<\/span><\/p>\n O div\u00f3rcio extrajudicial \u00e9 um procedimento mais r\u00e1pido, no qual casais em comum acordo podem se separar amigavelmente. \u00c9 um processo mais \u00e1gil, realizado em cart\u00f3rio, sem a necessidade de tr\u00e2mite judicial.<\/span><\/p>\n Essa modalidade passou a existir em 2007, com a<\/span> lei 11.441\/07<\/span><\/a>, que possibilitou a discuss\u00e3o de alguns assuntos do Direito de Fam\u00edlia, como o div\u00f3rcio consensual, por via administrativa.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m de facilitar a vida dos c\u00f4njuges, essa op\u00e7\u00e3o evita a sobrecarga do poder judici\u00e1rio com assuntos que podem ser resolvidos facilmente fora dos tribunais, j\u00e1 que as partes est\u00e3o em concord\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n Para o div\u00f3rcio ser extrajudicial, os c\u00f4njuges devem estar, necessariamente, em comum acordo sobre as quest\u00f5es envolvidas, ou seja, tem que ser consensual. A<\/span> lei 11.441\/07<\/span><\/a> diz o seguinte:<\/span><\/p>\n \u201cA separa\u00e7\u00e3o consensual e o div\u00f3rcio consensual, n\u00e3o havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poder\u00e3o ser realizados por escritura p\u00fablica, da qual constar\u00e3o as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 descri\u00e7\u00e3o e \u00e0 partilha dos bens comuns e \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia e, ainda, ao acordo quanto \u00e0 retomada pelo c\u00f4njuge de seu nome de solteiro ou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do nome adotado quando se deu o casamento.\u201d<\/span><\/i><\/p>\n Veja todos os<\/b> requisitos para o div\u00f3rcio extrajudicial<\/b>:<\/span><\/p>\n *Aten\u00e7\u00e3o!<\/b> O div\u00f3rcio extrajudicial com filhos menores ou incapazes pode ser feito desde que os detalhes referentes \u00e0 guarda, visita\u00e7\u00e3o e alimentos j\u00e1 tenham sido estabelecidos previamente na esfera judicial.<\/span><\/p>\n *Aten\u00e7\u00e3o!<\/b> Ao dar entrada no div\u00f3rcio extrajudicial, os c\u00f4njuges devem declarar ao tabeli\u00e3o que a mulher n\u00e3o est\u00e1 gr\u00e1vida.<\/span><\/p>\n A<\/span> emenda constitucional 66\/2010<\/span><\/a> alterou o par\u00e1grafo 6\u00ba do art. 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Antes da nova reda\u00e7\u00e3o, o div\u00f3rcio s\u00f3 era feito depois de uma pr\u00e9via separa\u00e7\u00e3o judicial. Al\u00e9m disso, a emenda extinguiu a exig\u00eancia de pelo menos dois anos de casamento para que casais se divorciem por vontade m\u00fatua conforme previsto no art. 4\u00ba da<\/span> lei 6.515\/77<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o facilitou o processo do div\u00f3rcio para preservar princ\u00edpios fundamentais, como autonomia da vontade e da liberdade.<\/span><\/p>\n \u00c9 preciso uma s\u00e9rie de documentos para dar entrada no div\u00f3rcio extrajudicial. Veja quais s\u00e3o.<\/span><\/p>\n Assim como todas as quest\u00f5es relativas ao div\u00f3rcio extrajudicial, a divis\u00e3o dos bens tamb\u00e9m \u00e9 feita de forma consensual. Portanto, o advogado deve formalizar em um documento as decis\u00f5es do casal sobre a partilha dos bens.<\/span><\/p>\n A mesma regra tamb\u00e9m vale para eventuais altera\u00e7\u00f5es nos nomes dos c\u00f4njuges a fim de retomar ou n\u00e3o o nome de solteiro e o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia ao c\u00f4njuge, se houver.<\/span><\/p>\n Depois de escolher o advogado para acompanhar o div\u00f3rcio extrajudicial, deve tomar as seguintes provid\u00eancias:<\/span><\/p>\n Geralmente o processo de div\u00f3rcio extrajudicial \u00e9 r\u00e1pido. Em poucos dias, \u00e9 lavrada a Escritura P\u00fablica de Div\u00f3rcio, documento que possui efeitos imediatos e n\u00e3o necessita ser homologado judicialmente.<\/span><\/p>\n O ex-casal sair\u00e1 do cart\u00f3rio com o documento em m\u00e3os, totalmente capaz de produzir os efeitos provenientes do div\u00f3rcio.<\/span><\/p>\n Depois do div\u00f3rcio realizado, a escritura deve ser averbada no Cart\u00f3rio de Registro Civil onde foi feito o casamento para que sejam feitas as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, como mudan\u00e7a de nome e estado civil.<\/span><\/p>\n Por mais que o <\/span>div\u00f3rcio extrajudicial<\/b> seja um procedimento simples, r\u00e1pido e realizado em cart\u00f3rio, o casal deve contar com o apoio de um advogado. O mesmo profissional pode representar as duas partes ou cada c\u00f4njuge pode ter o seu.<\/span><\/p>\n O papel do advogado \u00e9 fundamental, pois ele orientar\u00e1 o casal sobre o procedimento e o melhor caminho para tratar assuntos, como partilha de bens e fixa\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o (se houver). Al\u00e9m disso, acompanhar\u00e1 todos os tr\u00e2mites do div\u00f3rcio e verificar\u00e1 a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para dar entrada no div\u00f3rcio.<\/span><\/p>\n O profissional dever\u00e1 apresentar carteira da OAB, endere\u00e7o profissional e procura\u00e7\u00e3o assinada pelas partes.<\/span><\/p>\n Para realizar o <\/span>div\u00f3rcio extrajudicial<\/b>, \u00e9 necess\u00e1rio pagar a taxa do cart\u00f3rio que varia de acordo com o estado. Em S\u00e3o Paulo, o valor era de R$ 424,89 em 2019, por exemplo.<\/span><\/p>\n Dependendo das quest\u00f5es referentes ao div\u00f3rcio, pode haver a incid\u00eancia de mais impostos. Se houver partilha e transfer\u00eancia de bens, ter\u00e1 que arcar com o Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI). Se a transmiss\u00e3o de bens for a t\u00edtulo gratuito, ter\u00e1 que pagar o Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD).<\/span><\/p>\n Portanto, \u00e9 recomendado se planejar financeiramente para poder liquidar tudo que for necess\u00e1rio. Al\u00e9m das taxas e impostos, o casal tamb\u00e9m dever\u00e1 arcar com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/span><\/p>\n Lembre-se que o <\/span>div\u00f3rcio extrajudicial<\/b>, al\u00e9m de ser mais r\u00e1pido, \u00e9 bem menos custoso do que um processo judicial.<\/span><\/p>\n Ficou com alguma d\u00favida? Entre em contato conosco ser\u00e1 um prazer atend\u00ea-lo. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para muitas pessoas, div\u00f3rcio pode ser sin\u00f4nimo de burocracia e lentid\u00e3o. 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Quando o div\u00f3rcio pode ser extrajudicial?<\/b><\/h3>\n
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H\u00e1 tempo m\u00ednimo de casamento necess\u00e1rio para pedir o div\u00f3rcio?<\/b><\/h4>\n
Documentos necess\u00e1rios para um div\u00f3rcio extrajudicial<\/b><\/h4>\n
Documentos dos c\u00f4njuges:<\/b><\/h5>\n
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Documentos dos filhos maiores, se houver:<\/b><\/h5>\n
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Documentos de im\u00f3veis, se houver:<\/b><\/h5>\n
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Documentos de autom\u00f3veis, se houver:<\/b><\/h5>\n
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Como \u00e9 feita a divis\u00e3o de bens no div\u00f3rcio extrajudicial?<\/b><\/h3>\n
Como dar entrada em um div\u00f3rcio extrajudicial?<\/b><\/h3>\n
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Quanto tempo demora um processo de div\u00f3rcio extrajudicial?<\/b><\/h3>\n
\u00c9 necess\u00e1rio advogado para div\u00f3rcio extrajudicial?<\/b><\/h2>\n
Quanto custa um div\u00f3rcio extrajudicial?<\/b><\/h3>\n