{"id":129,"date":"2023-02-01T18:24:22","date_gmt":"2023-02-01T18:24:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/?p=129"},"modified":"2023-02-01T18:24:22","modified_gmt":"2023-02-01T18:24:22","slug":"como-fazer-um-divorcio-extrajudicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/como-fazer-um-divorcio-extrajudicial\/","title":{"rendered":"Como fazer um div\u00f3rcio extrajudicial?"},"content":{"rendered":"

Para muitas pessoas, div\u00f3rcio pode ser sin\u00f4nimo de burocracia e lentid\u00e3o. No entanto, o processo pode se tornar bem mais simples e r\u00e1pido quando os c\u00f4njuges est\u00e3o de acordo com a separa\u00e7\u00e3o. Nada de dor de cabe\u00e7a e perda de tempo, o <\/span>div\u00f3rcio extrajudicial<\/b> veio para desburocratizar e agilizar a vida dos casais. Saiba quais s\u00e3o os <\/span>requisitos para o div\u00f3rcio extrajudicial e como dar entrada<\/b>.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 div\u00f3rcio extrajudicial?<\/b><\/h2>\n

O div\u00f3rcio extrajudicial \u00e9 um procedimento mais r\u00e1pido, no qual casais em comum acordo podem se separar amigavelmente. \u00c9 um processo mais \u00e1gil, realizado em cart\u00f3rio, sem a necessidade de tr\u00e2mite judicial.<\/span><\/p>\n

Essa modalidade passou a existir em 2007, com a<\/span> lei 11.441\/07<\/span><\/a>, que possibilitou a discuss\u00e3o de alguns assuntos do Direito de Fam\u00edlia, como o div\u00f3rcio consensual, por via administrativa.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de facilitar a vida dos c\u00f4njuges, essa op\u00e7\u00e3o evita a sobrecarga do poder judici\u00e1rio com assuntos que podem ser resolvidos facilmente fora dos tribunais, j\u00e1 que as partes est\u00e3o em concord\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

Quando o div\u00f3rcio pode ser extrajudicial?<\/b><\/h3>\n

Para o div\u00f3rcio ser extrajudicial, os c\u00f4njuges devem estar, necessariamente, em comum acordo sobre as quest\u00f5es envolvidas, ou seja, tem que ser consensual. A<\/span> lei 11.441\/07<\/span><\/a> diz o seguinte:<\/span><\/p>\n

\u201cA separa\u00e7\u00e3o consensual e o div\u00f3rcio consensual, n\u00e3o havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poder\u00e3o ser realizados por escritura p\u00fablica, da qual constar\u00e3o as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 descri\u00e7\u00e3o e \u00e0 partilha dos bens comuns e \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia e, ainda, ao acordo quanto \u00e0 retomada pelo c\u00f4njuge de seu nome de solteiro ou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do nome adotado quando se deu o casamento.\u201d<\/span><\/i><\/p>\n

Veja todos os<\/b> requisitos para o div\u00f3rcio extrajudicial<\/b>:<\/span><\/p>\n