{"id":89,"date":"2023-02-01T18:08:25","date_gmt":"2023-02-01T18:08:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/?p=89"},"modified":"2023-02-01T18:08:25","modified_gmt":"2023-02-01T18:08:25","slug":"mei-para-quais-atividades-e-possivel-usar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/mei-para-quais-atividades-e-possivel-usar\/","title":{"rendered":"MEI: para quais atividades \u00e9 poss\u00edvel usar?"},"content":{"rendered":"
At\u00e9 alguns anos atr\u00e1s pouco se falava a respeito da modalidade de microempreendedor individual, apesar de existir h\u00e1 algum tempo. Mas de uns tempos pra c\u00e1 passou-se a discutir muito mais sobre empreendedorismo e aquelas pessoas que viviam na informalidade come\u00e7aram a repensar a sua forma de fazer neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n Fato \u00e9 que a cria\u00e7\u00e3o de uma MEI para seguir no empreendedorismo caiu nas gra\u00e7as do povo brasileiro, tanto que a quantidade de MEI\u2019s registrados subiu consideravelmente nos \u00faltimos anos no nosso pa\u00eds.<\/span><\/p>\n Com essa populariza\u00e7\u00e3o alguns problemas surgiram tamb\u00e9m, principalmente porque h\u00e1 certa escassez de informa\u00e7\u00f5es e muitas d\u00favidas por parte de quem quer ser empreendedor. Pensando nisso, separamos quest\u00f5es fundamentais de serem compreendidas por aquele que resolveu empreender e tem uma s\u00e9rie de quest\u00f5es a serem esclarecidas.<\/span><\/p>\n Com o crescente n\u00famero de trabalhadores informais no mercado, passou-se a discutir a respeito da forma como as pessoas ganhavam seu dinheiro e como isso impactava o mercado no geral.<\/span><\/p>\n Viver na informalidade e, portanto, na ilegalidade, pode ser muito custoso ao trabalhador e foi pensando nisso que o ordenamento jur\u00eddico inovou e criou a figura do MEI \u2013 Microempreendedor individual, reduzindo a carga tribut\u00e1ria da atividade e garantindo a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/span><\/p>\n O MEI funciona como uma empresa de uma pessoa s\u00f3 \u2013 ou duas \u2013 mas que realiza atividades sem que haja a prote\u00e7\u00e3o de um conselho de classe, mais \u201cdesprotegido\u201d ent\u00e3o.<\/span><\/p>\n Isso fez com que muitos trabalhadores tivessem um pouco mais de seguran\u00e7a na hora de desenvolver suas atividades laborais aut\u00f4nomas, pois agora h\u00e1 garantias previdenci\u00e1rias e a certeza de que n\u00e3o ter\u00e3o problemas com a tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Mas n\u00e3o apenas isso, \u00e9 poss\u00edvel que o MEI emita nota fiscal, tenha um n\u00famero CPNJ e consiga acesso a empr\u00e9stimos espec\u00edficos, por exemplo.<\/span><\/p>\n O processo para realizar o registro como MEI \u00e9 muito mais f\u00e1cil do que as pessoas imaginam e menos burocr\u00e1tico do que parece, apesar de apresentar certa formalidade inerente aos registros do g\u00eanero.<\/span><\/p>\n \u00c9 preciso, antes de mais nada, que a atividade desenvolvida pelo trabalhador esteja na lista das categorias aceitas como MEI, contendo uma s\u00e9rie de trabalhos informais.<\/span><\/p>\n Se o trabalhador analisou a lista oficial do MEI e notou que a sua atividade foi contemplada, \u00e9 poss\u00edvel que ele comece o processo para registro do MEI. Todo o processo pode ser feito online, algumas prefeituras exigem o comparecimento f\u00edsico para libera\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1, outras exigem apenas que o trabalhador siga os procedimentos digitais.<\/span><\/p>\n O primeiro passo \u00e9 acessar o<\/span> site do governo<\/span><\/a> para registrar o MEI e ser contemplado com um CNPJ, clicando no banner de \u201cempreendedor\u201d o profissional ser\u00e1 direcionado para a p\u00e1gina de registro e dever\u00e1 seguir para o t\u00f3pico \u201cquero ser MEI\u201d. Na sequ\u00eancia \u00e9 s\u00f3 clicar em formalize-se e iniciar o processo.<\/span><\/p>\n Alguns dados e documentos ser\u00e3o requeridos e \u00e9 preciso responder algumas perguntas. O processo todo \u00e9 muito intuitivo e o portal do governo possui um espa\u00e7o para esclarecimento de d\u00favidas.<\/span><\/p>\n Quando da realiza\u00e7\u00e3o do pedido, \u00e9 importante que o segurado esteja munido de alguns documentos para n\u00e3o precisar interromper o processo de formaliza\u00e7\u00e3o do MEI.<\/span><\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio informar dados como CPF, RG, comprovante de endere\u00e7o, t\u00edtulo de eleitor, e a depender do munic\u00edpio onde o MEI ser\u00e1 formalizado \u00e9 exigido a consulta pr\u00e9via de localiza\u00e7\u00e3o aprovada. \u00c9 poss\u00edvel obter mais informa\u00e7\u00f5es nos canais de comunica\u00e7\u00e3o de cada Munic\u00edpio, tendo em vista que isso n\u00e3o \u00e9 exigido em todas as localidades.<\/span><\/p>\n Esse ponto \u00e9 muito importante de ser comentado, tendo em vista que os golpes pela internet acontecem frequentemente.<\/span><\/p>\n O registro de um MEI \u00e9 gratuito, o trabalhador n\u00e3o precisa pagar absolutamente nada para conseguir o seu n\u00famero CNPJ e o registro perante o INSS e a Junta Comercial.<\/span><\/p>\nO microempreendedor individual (MEI)<\/b><\/h2>\n
Processo para virar MEI<\/b><\/h3>\n
Documentos para virar MEI<\/b><\/h3>\n
Custos para virar MEI<\/b><\/h3>\n