{"id":95,"date":"2023-02-01T18:11:13","date_gmt":"2023-02-01T18:11:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/?p=95"},"modified":"2023-02-01T18:11:13","modified_gmt":"2023-02-01T18:11:13","slug":"pensao-alimenticia-como-funciona-e-quem-deve-pagar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/pensao-alimenticia-como-funciona-e-quem-deve-pagar\/","title":{"rendered":"Pens\u00e3o aliment\u00edcia: como funciona e quem deve pagar?"},"content":{"rendered":"

Alguns temas espec\u00edficos geram uma s\u00e9rie de d\u00favidas pertinentes, seja porque o senso comum espalha informa\u00e7\u00f5es das mais variadas ou porque o contato com o tema demorou certo tempo para acontecer.<\/span><\/p>\n

A <\/span>pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/b> \u00e9 um desses assuntos que desperta muita curiosidade e o senso comum acaba repassando algumas informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o ver\u00eddicas, que podem inclusive prejudicar o alimentante ou o alimentado.<\/span><\/p>\n

Hoje iremos destrinchar esse assunto e esclarecer as principais d\u00favidas a respeito, evitando situa\u00e7\u00f5es que possam vir a prejudicar as partes envolvidas por simples desinforma\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/b><\/h2>\n

\u00c9 bem poss\u00edvel que voc\u00ea j\u00e1 tenha ouvido a palavra alimentos para se referir a pens\u00e3o aliment\u00edcia, esse termo \u00e9 realmente muito utilizado e \u00e9 sin\u00f4nimo da pens\u00e3o aliment\u00edcia. Importante destacar que quando se fala em alimentos isso n\u00e3o significa que a pens\u00e3o aliment\u00edcia ser\u00e1 paga com produtos aliment\u00edcios, mas sim que corresponde a parcela a ser paga \u00e0 parte contr\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 justamente isso, um referencial a ser pago a quem det\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o de sustento de outra pessoa, seja em raz\u00e3o do poder familiar ou de uma situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O direito de receber alimentos \u00e9 um direito social e guarda estreita rela\u00e7\u00e3o com o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, tendo em vista que se alimentar e garantir moradia, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o \u00e9 o m\u00ednimo para se ter dignidade.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o dever de prestar alimentos se sustenta no chamado princ\u00edpio da solidariedade, tendo em vista que a obriga\u00e7\u00e3o surge com uma rela\u00e7\u00e3o de parentesco, seja de um dos pais pagando alimentos para os filhos ou um dos c\u00f4njuges pagando ao outro.<\/span><\/p>\n

Quem tem direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/b><\/h3>\n

Todo aquele que necessitar de assist\u00eancia financeira poder\u00e1 requer\u00ea-la junto aos pais, aos filhos e at\u00e9 mesmo ex-c\u00f4njuges ou companheiros. Como se sabe, \u00e9 dever dos pais zelar pelo sustento dos filhos, garantindo moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e lazer, deveres estes decorrentes do poder familiar.<\/span><\/p>\n

No entanto, considerando a solidariedade familiar, tamb\u00e9m \u00e9 dever dos filhos prestar aux\u00edlio aos pais quando da velhice ou da enfermidade, sendo poss\u00edvel ent\u00e3o que pais recebam pens\u00e3o aliment\u00edcia dos filhos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de pais e filhos, os ex-c\u00f4njuges e companheiros tamb\u00e9m est\u00e3o habilitados a requerer alimentos, tendo em vista o direito de m\u00fatua assist\u00eancia que vigora enquanto h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o afetiva e depois do seu fim. Por certo que caber\u00e1 a aquele que requerer alimentos provar a sua necessidade.<\/span><\/p>\n

O que se leva em conta no processo de pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/b><\/h3>\n

\u00a0A primeira coisa a ser considerada na a\u00e7\u00e3o de alimentos s\u00e3o os pressupostos processuais, que ficam a encargo do advogado respons\u00e1vel pelo ajuizamento da a\u00e7\u00e3o. Falando nisso, \u00e9 essencial ser representado por um advogado para requerer alimentos, de prefer\u00eancia um especialista em direito de fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, h\u00e1 de ser analisada a situa\u00e7\u00e3o do alimentando (aquele que ir\u00e1 receber os alimentos) e do alimentante (aquele que pagar\u00e1 os alimentos). Nesse cen\u00e1rio s\u00e3o utilizados alguns balizadores, como o trin\u00f4mio necessidade X possibilidade X proporcionalidade.<\/span><\/p>\n

Com isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o valor a ser arbitrado seja suficiente para suprir as necessidades do alimentando, mas tamb\u00e9m que esteja de acordo com as possibilidades do alimentante. A ideia \u00e9 que se chegue a um valor proporcional entre essas duas vari\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

A t\u00edtulo de exemplo, vamos imaginar uma crian\u00e7a de 8 anos que, representada pela m\u00e3e, ingressa em ju\u00edzo requerendo pens\u00e3o aliment\u00edcia do pai. Considerando os custos com moradia, \u00e1gua, luz, internet, alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, lazer e outras vari\u00e1veis se chegar\u00e1 a um valor X, entendido como as necessidade b\u00e1sicas dessa crian\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O genitor, por sua vez, ser\u00e1 obrigado a arcar com 50% desse valor, tendo em vista que o custeio das despesas dos filhos \u00e9 de ambos os pais. Se esse valor estiver de acordo com as possibilidades do pai e seguir o mesmo padr\u00e3o de vida ostentado por ambos, provavelmente ser\u00e1 o valor arbitrado.<\/span><\/p>\n

No entanto, \u00e9 poss\u00edvel que o valor, apesar de suprir as necessidades b\u00e1sicas, coloque a crian\u00e7a em um padr\u00e3o de vida inferior ao que sempre teve, com alguma atividade esportiva ou educacional extra cortada, por exemplo. Nessa hip\u00f3tese, \u00e9 necess\u00e1rio fazer a devida adequa\u00e7\u00e3o para que a crian\u00e7a continue com o padr\u00e3o de vida proporcionado pelos genitores antes da fixa\u00e7\u00e3o de alimentos. Essa divis\u00e3o \u00e9 o que a doutrina costuma chamar de alimentos naturais e civis.<\/span><\/p>\n

Quem precisa pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/b><\/h2>\n

Via de regra, quando falamos de pens\u00e3o aliment\u00edcia aos filhos, a obriga\u00e7\u00e3o alimentar decorre do poder familiar, isso significa que os genitores t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de sustentar, educar e instruir sua prole at\u00e9 quando necessitarem. Mas essa via \u00e9 de m\u00e3o dupla, cabe aos pais pagarem alimentos aos filhos, assim como aos filhos pagarem alimentos aos pais quando da velhice, da enfermidade e quando identificada a necessidade, baseada na solidariedade familiar.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, quando da dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel ou do div\u00f3rcio, com base no dever de m\u00fatua assist\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel que um dos c\u00f4njuges seja obrigado a arcar com a pens\u00e3o aliment\u00edcia em favor do outro, desde que identificada a necessidade de assist\u00eancia. Nesse cen\u00e1rio, ser\u00e1 analisada a incapacidade de um dos c\u00f4njuges de prover o pr\u00f3prio sustento e a capacidade do outro de prestar aux\u00edlio.<\/span><\/p>\n

Ainda, no caso de impossibilidade de um dos genitores de arcar com os alimentos, \u00e9 l\u00edcito que o menor requeira alimentos dos av\u00f3s, desde que seja de forma subsidi\u00e1ria, ou seja, primeiro deve ser esgotadas as possibilidades de obrigar o genitor.<\/span><\/p>\n

Essas s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de la\u00e7os de parentesco, sendo que \u00e9 poss\u00edvel ainda a fixa\u00e7\u00e3o de alimentos no caso do cometimento de algum il\u00edcito, mas essa quest\u00e3o n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o direito de fam\u00edlia.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Diferentes casos<\/b><\/h3>\n

Algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas acabam causando certa confus\u00e3o e muitas d\u00favidas, vamos separar as mais comentadas.<\/span><\/p>\n

Guarda compartilhada<\/b><\/h4>\n

Muito se engana quem acredita que a guarda compartilhada desobriga um dos genitores a pagar alimentos. Essa \u00e9 uma daquelas informa\u00e7\u00f5es que muita gente acaba falando e difundindo uma ideia errada sobre o tema.<\/span><\/p>\n

A guarda compartilhada prev\u00ea uma divis\u00e3o igualit\u00e1ria das decis\u00f5es referentes aos filhos menores, bem como das obriga\u00e7\u00f5es para com a crian\u00e7a. O mesmo se aplica quando falamos da obriga\u00e7\u00e3o alimentar.<\/span><\/p>\n

Quando da fixa\u00e7\u00e3o da guarda do infante, \u00e9 preciso escolher um lar de refer\u00eancia, sendo que o direito de visitas ser\u00e1 exercido pelo outro genitor de acordo com as particularidades da crian\u00e7a e do genitor.<\/span><\/p>\n

Isso significa dizer que aquele que tem o lar de refer\u00eancia da crian\u00e7a ter\u00e1 uma s\u00e9rie de despesas que precisam ser igualmente divididas, tais como moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o do lar, etc. Com isso, ainda que a modalidade de guarda exercida pelos pais seja a compartilhada, existir\u00e1 o dever de prestar alimentos, uma coisa n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com a outra.<\/span><\/p>\n

Mulher gr\u00e1vida<\/b><\/h4>\n

Como se sabe, a gesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 isenta de custos que geralmente recaem apenas sobre a m\u00e3e. \u00c9 preciso consultar periodicamente o obstetra, tomar medica\u00e7\u00e3o, preparar enxoval, entre tantas outras coisas que podem acarretar gastos nessa fase gestacional.<\/span><\/p>\n

Com isso, \u00e9 poss\u00edvel que a mulher gestante requeira os chamados alimentos grav\u00eddicos, destinados justamente para cobrir essas despesas. A responsabilidade pelo pagamento \u00e9 do genitor e a pens\u00e3o \u00e9 devida desde o descobrimento da gravidez at\u00e9 o parto.<\/span><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio que a gestante fa\u00e7a um apanhado das despesas previstas, sendo que 50% desse valor dever\u00e1 ser pago pelo genitor.<\/span><\/p>\n

Guarda do filho com um dos pais<\/b><\/h4>\n

A modalidade de guarda unilateral segue a mesma l\u00f3gica da guarda compartilhada no que diz respeito ao pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia, n\u00e3o altera em nada.<\/span><\/p>\n

A guarda em si tem outras caracter\u00edsticas, tendo em vista que o genitor respons\u00e1vel pela guarda ter\u00e1 que tomar todas as decis\u00f5es relacionadas \u00e0 crian\u00e7a sozinho, prestando ao outro apenas informa\u00e7\u00f5es a respeito das suas decis\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O lar de refer\u00eancia ser\u00e1 do genitor que ficar com a guarda do menor, cabendo ao outro o custeio de 50% das despesas da crian\u00e7a. Para a fixa\u00e7\u00e3o do valor a ser pago ser\u00e1 seguido o mesmo referencial, independente da guarda.<\/span><\/p>\n

Filho sobre a guarda de terceiros<\/b><\/h4>\n

Aqui as coisas mudam um pouco de figura, tendo em vista que a guarda nesse caso ir\u00e1 influenciar o pagamento de alimentos. Como a obriga\u00e7\u00e3o alimentar \u00e9 dos pais, ambos dever\u00e3o arcar com o sustento dessa crian\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Imagine a situa\u00e7\u00e3o de Madalena, 6 anos, que vive na casa da av\u00f3 materna em raz\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o dos pais e das viagens constantes de ambos a trabalho. Optam os genitores em transferir a guarda da infante \u00e0 av\u00f3 materna, sendo ela quem det\u00e9m melhores condi\u00e7\u00f5es de atender as necessidades da menor.<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio as despesas de Madalena ficar\u00e3o a cargo dos genitores, visto que a guarda para terceiros n\u00e3o retira dos pais o poder familiar e a obriga\u00e7\u00e3o de sustento.<\/span><\/p>\n

Pai estrangeiro<\/b><\/h4>\n

Ainda que se imagine que um genitor que mora em outro pa\u00eds torna invi\u00e1vel o pedido de alimentos, as coisas n\u00e3o s\u00e3o bem assim. O nosso c\u00f3digo de processo civil e alguns tratados internacionais possuem mecanismos pensados para situa\u00e7\u00f5es em que uma das partes mora no exterior.<\/span><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que o filho explique a situa\u00e7\u00e3o e requeira a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de outro Estado para que o processo de fixa\u00e7\u00e3o de alimentos siga adiante e ele tenha direito a ter suas despesas custeadas pelo genitor.<\/span><\/p>\n

Av\u00f3s<\/b><\/h4>\n

O dever de prestar alimentos por parte dos av\u00f3s \u00e9 subsidi\u00e1rio, o que significa dizer que primeiro devem ser acionados os pais e, na sua impossibilidade, os av\u00f3s, visto que o dever de prestar alimentos recai sobre os parentes mais pr\u00f3ximos.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o neto aju\u00edze uma a\u00e7\u00e3o diretamente em face dos av\u00f3s, por possu\u00edrem melhor condi\u00e7\u00e3o financeira, por exemplo, pois a obriga\u00e7\u00e3o alimentar \u00e9 dos pais.<\/span><\/p>\n

Caso reste comprovado que os genitores n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de arcar com a pens\u00e3o aliment\u00edcia, os av\u00f3s ser\u00e3o obrigados a lidar com o encargo.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Como \u00e9 feito o pedido de pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/b><\/h2>\n

Para que o filho receba a pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 preciso que aju\u00edze uma a\u00e7\u00e3o de alimentos na Vara de Fam\u00edlia, evidenciando documentalmente o seu direito no recebimento dos alimentos e o valor que entende ser necess\u00e1rio para o seu sustento.<\/span><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio que a parte esteja assistida por um advogado e, se menor de 16, representado pelo outro genitor, se maior de 16, mas menor de 18, assistido pelo genitor ou respons\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Como \u00e9 calculado o valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/b><\/h3>\n

Como destacado nos t\u00f3picos anteriores, a fixa\u00e7\u00e3o do valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia levar\u00e1 em conta as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentado, ent\u00e3o esse ser\u00e1 o principal guia a ser considerado.<\/span><\/p>\n

Valor inicial<\/b><\/h4>\n

O valor inicial levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o as despesas do alimentando quando do requerimento, podendo incluir gastos com moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer e outras despesas que se mostrarem pertinentes.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante demonstrar documentalmente uma m\u00e9dia de valores para cada uma dessas despesas, facilitando o deferimento pelo juiz. \u00c9 poss\u00edvel que a parte contr\u00e1ria impugne algum valor apresentado, ent\u00e3o ter provas do valor pode ajudar muito.<\/span><\/p>\n

Aumento do valor<\/b><\/h4>\n

\u00c9 preciso considerar que al\u00e9m das quest\u00f5es de infla\u00e7\u00e3o, outras despesas v\u00e3o sendo necess\u00e1rias no decorrer da vida, fazendo com que o valor de custo mensal da crian\u00e7a aumente.<\/span><\/p>\n

Em situa\u00e7\u00f5es assim \u00e9 poss\u00edvel que o menor ingresse com uma a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de alimentos, onde poder\u00e1 trazer as novas despesas e requerer a majora\u00e7\u00e3o dos alimentos. Por certo que o deferimento desse novo valor depender\u00e1 tamb\u00e9m das possibilidades do alimentante.<\/span><\/p>\n

Diminui\u00e7\u00e3o do valor<\/b><\/h4>\n

Assim como \u00e9 poss\u00edvel que o alimentando requeira o aumento do valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia, \u00e9 cab\u00edvel que o alimentante \u2013 aquele que paga alimentos \u2013 ingresse com a a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de alimentos para diminuir o valor.<\/span><\/p>\n

\u00c9 indispens\u00e1vel que o alimentante justifique a raz\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o do valor, comprovando que sua capacidade financeira sofreu altera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel arcar com os alimentos no valor inicial fixado.<\/span><\/p>\n

Quais as puni\u00e7\u00f5es para a falta de pagamento?<\/b><\/h3>\n

Na hip\u00f3tese de o alimentante deixar de pagar sua obriga\u00e7\u00e3o alimentar, o alimentando est\u00e1 autorizado a ingressar com a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de alimentos (cumprimento de senten\u00e7a), que poder\u00e1 seguir dois ritos: da penhora de bens e da pris\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O rito da penhora de bens possibilita que o alimentando cobre todas as parcelas n\u00e3o pagas, sendo que o alimentante ser\u00e1 intimado a pagar e, caso n\u00e3o o fa\u00e7a, poder\u00e1 sofrer constri\u00e7\u00e3o nos seus bens, em montante a sanar a d\u00edvida de alimentos.<\/span><\/p>\n

O rito da pris\u00e3o \u00e9 um pouco diferente, visto que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel cobrar as 3 \u00faltimas parcelas n\u00e3o pagas e as que vencerem no decorrer do processo. No caso de n\u00e3o pagamento, ser\u00e1 decretada a pris\u00e3o civil do executado que poder\u00e1 durar at\u00e9 dois meses, ou at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o n\u00e3o pagamento no prazo em que o executado foi intimado para pagar gera multa e pagamento de honor\u00e1rios ao advogado da parte contr\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

O que fazer quando n\u00e3o conseguir pagar?<\/b><\/h3>\n

Nem sempre o alimentante consegue arcar por muito tempo com o valor arbitrado em ju\u00edzo, o que pode ocorrer por uma s\u00e9rie de motivos diferentes. \u00c9 importante tomar provid\u00eancias o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, pois o valor s\u00f3 ser\u00e1 reajustado em ju\u00edzo. Se o valor n\u00e3o for adimplido, o alimentante estar\u00e1 sujeito \u00e0s puni\u00e7\u00f5es do t\u00f3pico anterior.<\/span><\/p>\n

Possibilidade de acordo<\/b><\/h4>\n

Quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o pagamento integral do valor, \u00e9 l\u00edcito que quando da execu\u00e7\u00e3o as partes cheguem a um acordo de parcelamento dos valores n\u00e3o pagos, a fim de que nenhuma das partes saia prejudicada.<\/span><\/p>\n

O alimentando n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar o acordo, nem o parcelamento do valor, podendo optar por continuar com as medidas de constri\u00e7\u00e3o de bens ou pris\u00e3o. Mas o alimentando pode comprovar em ju\u00edzo suas possibilidades e requerer a homologa\u00e7\u00e3o do parcelamento.<\/span><\/p>\n

Reajuste do valor<\/b><\/h4>\n

Se o alimentante notar que a obriga\u00e7\u00e3o alimentar est\u00e1 al\u00e9m das suas possibilidades, ele precisar\u00e1 ingressar com uma a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de alimentos, para que o valor seja reajustado de acordo com as suas possibilidades.<\/span><\/p>\n

O valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o pode ser reajustado ao bel prazer daquele que paga alimentos, \u00e9 necess\u00e1rio que o valor seja analisado e homologado pelo juiz, caso contr\u00e1rio caber\u00e1 execu\u00e7\u00e3o dos valores pagos a menor.<\/span><\/p>\n

Por quanto tempo \u00e9 paga a pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/b><\/h3>\n

Essa pergunta acaba causando muita confus\u00e3o, tendo em vista que o senso comum prega que quando o alimentando completar 18 anos cessa a obriga\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/span><\/p>\n

Enquanto o filho comprovar que necessita da ajuda financeira dos pais, eles ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo custeio de suas despesas b\u00e1sicas. Se Jo\u00e3o acabou de completar 18 anos e entrou na faculdade em per\u00edodo integral, sem possibilidade de conciliar com um trabalho, seus genitores continuar\u00e3o respons\u00e1veis por seus sustento.<\/span><\/p>\n

Seria diferente se Jo\u00e3o tivesse conclu\u00eddo seus estudos e n\u00e3o possu\u00edsse outra ocupa\u00e7\u00e3o, como \u00e9 plenamente capaz de prover o pr\u00f3prio sustento, por meio de um trabalho, os pais se desobrigam desse encargo.<\/span><\/p>\n

Mas independente da situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 imprescind\u00edvel que o genitor que arca com alimentos ingresse com uma a\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o de alimentos, pois s\u00f3 o juiz poder\u00e1 desobrig\u00e1-lo a pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia. Parar de pagar simplesmente s\u00f3 acarretar\u00e1 problemas ao alimentante, visto que nesse cen\u00e1rio \u00e9 poss\u00edvel que o alimentando ingresse com uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o cobrando os valores n\u00e3o pagos.<\/span><\/p>\n

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