{"id":98,"date":"2023-02-01T18:12:47","date_gmt":"2023-02-01T18:12:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/?p=98"},"modified":"2023-02-01T18:12:47","modified_gmt":"2023-02-01T18:12:47","slug":"aposentadoria-especial-de-vigilante-saiba-o-que-e-e-como-conseguir-o-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amandacamilo.adv.br\/aposentadoria-especial-de-vigilante-saiba-o-que-e-e-como-conseguir-o-beneficio\/","title":{"rendered":"Aposentadoria especial de vigilante: saiba o que \u00e9 e como conseguir o benef\u00edcio"},"content":{"rendered":"

Aposentadoria especial do vigilante: saiba o que \u00e9 e como conseguir o benef\u00edcio<\/span><\/p>\n

Esse tema vem gerando d\u00favidas recorrentes, e n\u00e3o \u00e9 para menos, o deferimento ou n\u00e3o da aposentadoria especial do vigilante tem dependido do posicionamento dos tribunais.<\/span><\/p>\n

Ocorre que alguns segurados que trabalham como vigilantes acabam conseguindo o deferimento do pedido de aposentadoria especial e outros tantos n\u00e3o, mas o que diferencia esses profissionais a ponto de terem direitos diferentes ainda que exercendo a mesma profiss\u00e3o?<\/span><\/p>\n

A jurisprud\u00eancia tem adotado alguns crit\u00e9rios, vamos explicar um pouco melhor sobre como funciona a aposentadoria especial e como ela atinge os vigilantes.<\/span><\/p>\n

A aposentadoria especial<\/b><\/h2>\n

A modalidade de aposentadoria especial sempre foi objeto de desejo dos segurados, isso porque antes da reforma da previd\u00eancia ela era a modalidade mais atrativa, que previa um menor tempo de contribui\u00e7\u00e3o a ser cumprido pelo segurado e o valor a ser recebido era mais vantajoso que as demais modalidades.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O \u00fanico problema \u00e9 que essa modalidade n\u00e3o \u00e9 para todos os segurados, muito pelo contr\u00e1rio, possui um campo de beneficiados um pouco menor que o das demais modalidades de aposentadoria.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Em linhas gerais, a aposentadoria especial \u00e9 destinada aos segurados que durante a realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades rotineiras de trabalho acabam se expondo a agentes insalubres ou situa\u00e7\u00f5es de periculosidade. Com isso, os fatores que influenciam o trabalho desse segurado tem potencial de colocar em risco sua sa\u00fade e integridade f\u00edsica.<\/span><\/p>\n

A aposentadoria especial de vigilante<\/b><\/h2>\n

Considerando a disparidade entre estes profissionais, fica a d\u00favida a respeito de como o vigilante pode ter acesso a aposentadoria especial. Como se sabe, os segurados devem comprovar os requisitos da modalidade de aposentadoria requerida, sendo a insalubridade ou o quesito da periculosidade, que \u00e9 a atividade que oferece risco \u00e0 integridade f\u00edsica do profissional.<\/span><\/p>\n

Como a atividade desenvolvida oferece risco \u00e0 integridade f\u00edsica do profissional, estamos diante de um caso de periculosidade, sendo que por muito tempo o entendimento era de que o trabalhador que trabalhasse armado teria esse direito. Com isso, a jurisprud\u00eancia dos tribunais aplicava essa l\u00f3gica, o vigilante que trabalhasse armado, portando arma de fogo, teria direito a aposentadoria e os demais n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Contudo, n\u00e3o h\u00e1 como negar que essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 um tanto quanto limitante e at\u00e9 injusta, fazendo com que se passasse a discutir arduamente o tema, prevendo uma poss\u00edvel equipara\u00e7\u00e3o aos vigilantes que n\u00e3o trabalhavam armados, at\u00e9 porque o perigo que est\u00e3o expostos todos os dias \u00e9 o mesmo.<\/span><\/p>\n

Hoje, \u00e9 necess\u00e1rio que o profissional comprove a periculosidade da profiss\u00e3o, demonstrando que ela \u00e9 permanente, n\u00e3o ocasional nem intermitente, e coloca em risco a sua integridade f\u00edsica.<\/span><\/p>\n

\u00daltimas decis\u00f5es do STJ<\/b><\/h3>\n

Em decis\u00e3o recente, o STJ negou provimento a um recurso do INSS, determinando que a atividade de vigilante exercida ap\u00f3s 1997 (ano em que foi editado um decreto importante a respeito) seja reconhecida como especial, desde que comprovada a nocividade permanente da atividade, n\u00e3o fazendo distin\u00e7\u00e3o entre os segurados que trabalham portando armas e aqueles que trabalham desarmados.<\/span><\/p>\n

A reforma da previd\u00eancia e a aposentadoria especial de vigilante<\/b><\/h3>\n

Para a tristeza dos segurados, a reforma da previd\u00eancia veio para abalar as bases da aposentadoria especial, isso porque essa modalidade sofreu algumas mudan\u00e7as significativas, prejudicando muito os segurados que exerceram atividades especiais no decorrer de suas vidas.<\/span><\/p>\n

O que muda?<\/b><\/h4>\n

Uma das novidades trazida com a reforma foi a ado\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para que o segurado possa requerer a modalidade. Agora n\u00e3o basta que o segurado cumpra o requisito de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso somar a isso uma idade m\u00ednima de acordo com o grau de exposi\u00e7\u00e3o a agentes insalubres e periculosos.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Assim, ficou estabelecido que aqueles segurados expostos ao grau m\u00e1ximo precisam contribuir por 15 anos e contar com 55 anos na \u00e9poca do requerimento da aposentadoria. Os segurados que se encaixavam no grau m\u00e9dio, precisam contar com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 58 anos de idade e de grau m\u00ednimo 60 anos de idade e 25 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o em atividade especial.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Essa regra n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para todos, visto que podemos excluir os segurados com direito adquirido e aqueles contemplados pelas regras de transi\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas essa n\u00e3o foi a \u00fanica mudan\u00e7a ocorrida nessa modalidade, o meio de calcular a aposentadoria tamb\u00e9m foi alterado, n\u00e3o h\u00e1 mais exclus\u00e3o dos menores sal\u00e1rios e a tend\u00eancia \u00e9 que o valor da aposentadoria diminua.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00c9 preciso considerar ainda que n\u00e3o h\u00e1 mais a possibilidade de realizar a convers\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o especial em comum, a reforma acabou com essa op\u00e7\u00e3o, prejudicando uma s\u00e9rie de segurados.<\/span><\/p>\n

Valor da aposentadoria especial de vigilante<\/b><\/h3>\n

Uma das mudan\u00e7as implementadas pela reforma da previd\u00eancia impactou diretamente na forma de calcular a aposentadoria especial. A nova regra determina que o segurado receba 60% da m\u00e9dia de todos os seus sal\u00e1rios + 2% ao ano acima de 20 anos de atividade especial para os homens e acima de 15 anos de atividade especial para as mulheres.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Sendo assim, n\u00e3o h\u00e1 mais exclus\u00e3o dos menores sal\u00e1rios, impactando diretamente no montante a ser recebido pelo segurado.<\/span><\/p>\n

Quem tem direito \u00e0 aposentadoria especial?<\/b><\/h2>\n

Em linhas gerais, ter\u00e1 direito a aposentadoria especial aquele segurado que durante a realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades rotineiras de trabalho acaba se expondo a agentes insalubres ou situa\u00e7\u00f5es de periculosidade. Com isso, os fatores que influenciam o trabalho desse segurado tem potencial de colocar em risco sua sa\u00fade e integridade f\u00edsica.<\/span><\/p>\n

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O profissional que lograr \u00eaxito em comprovar esses requisitos e cumprir a idade m\u00ednima de acordo com seu grau de exposi\u00e7\u00e3o a agentes insalubres ou perigosos, poder\u00e1 requerer a modalidade.<\/span><\/p>\n

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Como saber se tem direito \u00e0 aposentadoria especial em 2021<\/b><\/h2>\n

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Para descobrir se a aposentadoria especial \u00e9 a modalidade correta para voc\u00ea, \u00e9 preciso analisar minuciosamente a atividade desenvolvida e se ela se encaixa nos requisitos dessa modalidade de aposentadoria. Antigamente a an\u00e1lise era mais f\u00e1cil, tendo em vista que at\u00e9 1995 havia uma lista que contemplava as atividades insalubres e perigosas, bastando que o segurado analisasse se a sua profiss\u00e3o constava ou n\u00e3o na lista.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Mas isso n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel, tendo em vista que com o tempo foi poss\u00edvel notar que nem todas as atividades insalubres ou perigosas estavam contempladas na citada lista, deixando muitos segurados confusos e desamparados. Desde ent\u00e3o passou-se a adotar outros meios para analisar quem tinha direito ou n\u00e3o \u00e0 aposentadoria especial.<\/span><\/p>\n

Com isso, \u00e9 necess\u00e1rio analisar as caracter\u00edsticas da atividade laboral desenvolvida. A atividade precisa ser insalubre ou periculosa.<\/span><\/p>\n

Motivo da aposentadoria<\/b><\/h4>\n

A modalidade deve ser requerida no caso de exposi\u00e7\u00e3o a agentes insalubres e periculosos, desde que o segurado tenha documentos para comprovar sua condi\u00e7\u00e3o especial.<\/span><\/p>\n

Tempo de servi\u00e7o<\/b><\/h4>\n

Al\u00e9m da idade m\u00ednima, o segurado precisa se atentar ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Considerando as regras trazidas com a reforma da previd\u00eancia, ficou estabelecido que aqueles segurados expostos ao grau m\u00e1ximo precisam contribuir por 15 anos e contar com 55 anos na \u00e9poca do requerimento da aposentadoria. Os segurados que se encaixavam no grau m\u00e9dio, precisam contar com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 58 anos de idade e de grau m\u00ednimo 60 anos de idade e 25 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o em atividade especial.<\/span><\/p>\n

Periculosidade<\/b><\/h4>\n

A periculosidade pode ser encontrada naquela atividade que oferece risco de vida ao trabalhador, visto que h\u00e1 exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 materiais e ambientes periculosos, \u00e9 o que ocorre com os eletricistas que trabalham com fios de alta tens\u00e3o, por exemplo, e os vigilantes expostos diariamente por realizar a guarda de algo, seja de uma pessoa, um estabelecimento ou objeto.<\/span><\/p>\n

Insalubridade<\/b><\/h4>\n

A insalubridade pode ser definida como aquela atividade que oferece riscos \u00e0 sa\u00fade do trabalhador, seja pela incid\u00eancia de agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos. N\u00e3o basta a presen\u00e7a desses agentes, \u00e9 necess\u00e1rio que a exposi\u00e7\u00e3o seja constante e de modo a prejudicar o trabalhador.<\/span><\/p>\n

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Para alguns destes requisitos \u00e9 suficiente o contato (chamados de agentes qualitativos) para caracterizar a insalubridade e para outros considera-se a quantidade de exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador (agentes quantitativos).<\/span><\/p>\n

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Agentes f\u00edsicos<\/span> \u2013 envolvem situa\u00e7\u00f5es com calor e frio excessivos, ru\u00eddos permanentes, vibra\u00e7\u00e3o, etc.; (crit\u00e9rio quantitativo)<\/span><\/p>\n

Agentes qu\u00edmicos<\/span> \u2013 agentes como fuma\u00e7a, a poeira mineral, contato com ars\u00eanio, chumbo, graxas, solventes, etc.; (crit\u00e9rio qualitativo e quantitativo)<\/span><\/p>\n

Agentes biol\u00f3gicos<\/span> \u2013 ambientes com grande propaga\u00e7\u00e3o de v\u00edrus e bact\u00e9rias, o contato com pacientes e at\u00e9 mesmo animais com diagn\u00f3stico de doen\u00e7as infectocontagiosas, manuseio de lixo urbano e hospitalar, etc; (crit\u00e9rio qualitativo)<\/span><\/p>\n

Porte de armas<\/b><\/h4>\n

J\u00e1 foi o motivo para o INSS deferir ou n\u00e3o a aposentadoria especial, mas hoje serve apenas como uma prova de que a atividade pode ser periculosa. \u00c9 poss\u00edvel que o vigilante que trabalha desarmado consiga o deferimento dessa modalidade de aposentadoria, desde que comprove satisfatoriamente a periculosidade da sua atividade.<\/span><\/p>\n

Comprovar atua\u00e7\u00e3o em atividade especial<\/b><\/h2>\n

Analisada a situa\u00e7\u00e3o e constatado que a atividade \u00e9 especial, \u00e9 hora de comprovar os requisitos da aposentadoria especial, ou seja, demonstrar que a atividade realizada preenche os requisitos de insalubridade ou periculosidade.<\/span><\/p>\n

Para tanto, o segurado dever\u00e1 utilizar um laudo t\u00e9cnico ou outro elemento material equivalente, para comprovar a permanente exposi\u00e7\u00e3o da atividade. Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel utilizar o PPP \u2013 Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio que \u00e9 um documento detalhado que atesta as caracter\u00edsticas do trabalho e do local em que a atividade \u00e9 exercida, elaborado por um m\u00e9dico ou engenheiro do trabalho. Outro documento importante que pode ser utilizado pelo segurado \u00e9 o Laudo T\u00e9cnico de Condi\u00e7\u00f5es Ambientais \u2013 LTCAT, que segue a mesma l\u00f3gica do PPP.<\/span><\/p>\n

Tanto o PPP, quanto o LTCAT devem ser fornecidos pelo empregador, mas a situa\u00e7\u00e3o fica um pouco mais dif\u00edcil quando o profissional \u00e9 aut\u00f4nomo, recaindo sobre si a responsabilidade de correr atr\u00e1s de profissionais para analisarem sua atividade e ambiente de trabalho ou utilizando outros documentos que possam comprovar sua condi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Documentos para pedir aposentadoria especial<\/b><\/h2>\n

Para realizar o requerimento junto ao INSS \u00e9 indispens\u00e1vel que o segurado leve seus documentos pessoais, como RG e CPF, bem como comprovante de resid\u00eancia.<\/span><\/p>\n

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Na sequ\u00eancia, \u00e9 hora de demonstrar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, o que pode ser feito com a carteira de trabalho e previd\u00eancia social \u2013 CTPS, ou o CNIS \u2013 Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais, documento que re\u00fane todas as informa\u00e7\u00f5es essenciais do trabalhador.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial apresentar os documentos que comprovam a atividade especial, como citado no t\u00f3pico anterior.<\/span><\/p>\n

Processo de requerimento da aposentadoria especial<\/b><\/h2>\n

Essa etapa do processo pode ser um verdadeiro pesadelo para os segurados, mas n\u00e3o \u00e9 preciso temer, basta se informar a respeito da modalidade escolhida e se programar para realizar o requerimento, fazendo isso o processo se torna menos estressante do que costuma ser.<\/span><\/p>\n

Como pedir?<\/b><\/h3>\n

\u00c9 poss\u00edvel que o segurado fa\u00e7a o requerimento de sua aposentadoria nas ag\u00eancias f\u00edsicas do INSS espalhadas pelo Brasil, e tamb\u00e9m atrav\u00e9s do Portal Meu INSS. A ado\u00e7\u00e3o do requerimento digital veio para facilitar a vida dos segurados e agilizar o processo de requerimento e an\u00e1lise dos processos que chegam at\u00e9 o INSS.<\/span><\/p>\n

O processo \u00e9 o mesmo, a diferen\u00e7a \u00e9 que ao inv\u00e9s do segurado se dirigir at\u00e9 o INSS e protocolar os documentos, ele ir\u00e1 anexar diretamente no portal Meu INSS. O sistema \u00e9 bem intuitivo e fornece todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que o segurado fa\u00e7a seu requerimento.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m disso, h\u00e1 espa\u00e7os em que o segurado pode tirar suas d\u00favidas e pedir ajuda para alguma quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Quanto tempo para analisarem o requerimento?<\/b><\/h3>\n

Aqui n\u00f3s temos um pequeno problema, tendo em vista que a legisla\u00e7\u00e3o nem sempre \u00e9 respeitada. Via de regra, o tempo para o INSS analisar o requerimento do segurado \u00e9 de 30 dias, prorrog\u00e1vel por mais 30 dias, desde que expressamente motivada a necessidade dessa prorroga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Raramente esse prazo \u00e9 respeitado, restando ao segurado aguardar um tempo razo\u00e1vel para an\u00e1lise do INSS, cabendo medidas legais caso a demora seja desproporcional.<\/span><\/p>\n

Data de in\u00edcio do recebimento da aposentadoria especial<\/b><\/h2>\n

Imagine voc\u00ea ter passado por todo o processo de requerimento da aposentadoria e ter o pedido deferido pelo INSS, um sonho, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Mas a\u00ed come\u00e7am as d\u00favidas, a partir de quando o INSS deve pagar o benef\u00edcio, come\u00e7a a contar do deferimento do pedido ou do in\u00edcio do processo, l\u00e1 na data do requerimento?<\/span><\/p>\n

Quando come\u00e7a a ser paga?<\/b><\/h3>\n

Para a surpresa de muitos segurados, o INSS come\u00e7a a pagar o benef\u00edcio ap\u00f3s o deferimento do pedido, mas deve pagar todo o valor retroativo desde o m\u00eas em que o requerimento administrativo foi realizado. Se o segurado fez o requerimento em janeiro de 2017, mas o benef\u00edcio s\u00f3 foi deferido em janeiro de 2020, o INSS deve pagar pelos 3 anos que o segurado teve que aguardar o julgamento do seu pedido.<\/span><\/p>\n

Quando para de ser paga?<\/b><\/h3>\n

Quando do falecimento do segurado, ou, no caso de aposentadoria especial, se for constatado que o segurado voltou a exercer a atividade especial.<\/span><\/p>\n

Acumular benef\u00edcios com a aposentadoria especial<\/b><\/h2>\n

\u00c9 poss\u00edvel que o segurado acumule alguns benef\u00edcios com a aposentadoria especial, essa foi uma mudan\u00e7a trazida pela reforma da previd\u00eancia. O segurado pode receber duas aposentadorias, desde que sejam de regime diferentes \u2013 uma do Regime Geral de Previd\u00eancia Social e outra do Regime Pr\u00f3prio \u2013 e pens\u00e3o por morte deixada por c\u00f4njuge ou companheiro.<\/span><\/p>\n

Casos em que a aposentadoria \u00e9 negada ou suspensa<\/b><\/h2>\n

Nem sempre o deferimento do pedido \u00e9 algo alcan\u00e7ado pelo segurado, e isso pode ocorrer por uma s\u00e9rie de quest\u00f5es. Mas n\u00e3o apenas isso, algumas situa\u00e7\u00f5es podem fazer com que a aposentadoria do segurado seja suspensa.<\/span><\/p>\n

Em que situa\u00e7\u00f5es podem ocorrer?<\/b><\/h3>\n

Ter o benef\u00edcio negado pode ocorrer por uma s\u00e9rie de motivos, como quando o segurado n\u00e3o cumpre os requisitos da modalidade de aposentadoria, quando n\u00e3o consegue comprovar adequadamente os requisitos, quando ainda falta tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou quando n\u00e3o atingiu a idade m\u00ednima.<\/span><\/p>\n

A suspens\u00e3o da aposentadoria especial n\u00e3o \u00e9 comum, mas pode ocorrer. Uma das raz\u00f5es \u00e9 quando o segurado continua ou volta a exercer a atividade especial que lhe garantiu a aposentadoria. Isso ocorre porque o STF decidiu que ap\u00f3s o deferimento do pedido de aposentadoria especial o segurado deve se afastar do trabalho. Nada impede, contudo, que o segurado exer\u00e7a outra atividade, desde que n\u00e3o seja especial.<\/span><\/p>\n

Como recorrer da decis\u00e3o?<\/b><\/h3>\n

\u00c9 poss\u00edvel que as partes utilizem o pr\u00f3prio recurso administrativo, a ser interposto perante o pr\u00f3prio INSS, ou utilizem a vida judicial, onde ser\u00e1 necess\u00e1rio a assist\u00eancia de um advogado.<\/span><\/p>\n

Ficou com alguma d\u00favida? Deixe seu coment\u00e1rio.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aposentadoria especial do vigilante: saiba o que \u00e9 e como conseguir o benef\u00edcio Esse tema vem gerando d\u00favidas recorrentes, e n\u00e3o \u00e9 para menos, o deferimento ou n\u00e3o da aposentadoria especial do vigilante tem dependido do posicionamento dos tribunais. Ocorre que alguns segurados que trabalham como vigilantes acabam conseguindo o deferimento do pedido de aposentadoria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":99,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\nAposentadoria especial de vigilante: saiba o que \u00e9 e como conseguir o benef\u00edcio - Dra. 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